Pautas de Julgamento :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 9 de dezembro de 2019 - 13:38

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39ª Sessão ordinária Início da sessão às 14:00 Observação: Os processos remanescentes da sessão de hoje poderão ser chamados na sessão de amanhã. A ordem de publicação da pauta não significa ordem de pregão de processos na sessão.

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ACO 444 (relator: MIN. ROBERTO BARROSO); Vista: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
P.20 - SEPARAÇÃO DE PODERES E FEDERAÇÃO

AP 470 - DÉCIMA SEGUNDA QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO PENAL (relator: MIN. ROBERTO BARROSO)
P.7 - MATÉRIA PENAL

ADI 3150 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO)
P.7 - MATÉRIA PENAL

Inq 3014 - EMB.DECL. NO AG.REG. NO INQUÉRITO (relator: MIN. MARCO AURÉLIO)
P.7 - MATÉRIA PENAL

AP 530 - AG.REG. NOS EMB.INFR. NOS SEGUNDOS EMB.DECL. NA AÇÃO PENAL (relator: MIN. MARCO AURÉLIO)
P.17 - MATÉRIA PROCESSUAL

Inq 3276 - EMB.DECL. NO INQUÉRITO (relator: MIN. MARCO AURÉLIO)
P.7 - MATÉRIA PENAL

LEGENDA

Processo suspenso
Processo julgado

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Processos