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Brasília, 6 de abril de 2020 - 02:44
Pautas de Julgamento Imprimir
Calendário de Julgamentos  
Dia 13/02/2020
 
2ª Sessão extraordinária
Início da sessão às 14:00

Observação: Julgamento de processos com pedidos de sustentação oral constantes de listas.
 
 


Listas dos Relatores (Mérito, exceto Controle Concentrado):
MIN. MARCO AURÉLIO:
Listas com sustentação oral:
MINISTRO PRESIDENTE: MIN. GILMAR MENDES: MIN. LUIZ FUX:
2-2019
1
MIN. ROBERTO BARROSO:
1-2019
1
MIN. EDSON FACHIN:
8-2019
1
MIN. ALEXANDRE DE MORAES:

LEGENDA

Processo suspenso
Processo julgado

 
 
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