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Brasília, 16 de outubro de 2019 - 18:41
Pautas de Julgamento Imprimir
Calendário de Julgamentos  
Dia 23/10/2019
 
40ª Sessão extraordinária
Início da sessão às 09:30

Observação: Os processos remanescentes da sessão matutina poderão ser chamados na sessão vespertina. A ordem de publicação da pauta não significa ordem de pregão de processos na sessão.
 
 


Listas de Devoluções de Vistas:
   MIN. MARCO AURÉLIO:
   MIN. GILMAR MENDES:
   MIN. LUIZ FUX:

26ª Sessão ordinária
Início da sessão às 14:00

Observação: Os processos remanescentes da sessão de hoje poderão ser chamados na sessão de amanhã. A ordem de publicação da pauta não significa ordem de pregão de processos na sessão.
 
 


Listas dos Relatores (Mérito, exceto Controle Concentrado):
   MIN. MARCO AURÉLIO:
Listas dos Relatores (Incidentes e Recursos - Todas as Classes):
   MIN. MARCO AURÉLIO:

LEGENDA

Processo suspenso
Processo julgado

 
 
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