Pautas de Julgamento :: STF - Supremo Tribunal Federal

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13ª Sessão extraordinária Início da sessão às 09:30 Observação: Esta sessão será composta por processos remanescentes das sessões anteriores e demais feitos urgentes liberados pelos respectivos Relatores. Os processos remanescentes da sessão matutina poderão ser chamados na sessão vespertina. A ordem de publicação da pauta não significa ordem de pregão de processos na sessão.

Listas dos Relatores (Mérito, exceto Controle Concentrado):

Listas dos Relatores (AgR e ED - Todas as Classes):

Listas dos Relatores em Ações de Controle Concentrado (Mérito):

MIN. LUIZ FUX:	LISTA1 (1) LISTA4 (2) LISTA1 (7) LISTA2 (2) LISTA3 (1) LISTA1 (1)
MIN. ROSA WEBER:	LISTA1 (1) LISTA2 (1) LISTA3 (1)
MIN. ROBERTO BARROSO:	LISTA1 (1) LISTA2 (1) LISTA3 (1) LISTA4 (1)
MIN. EDSON FACHIN:	LISTA1 (1) LISTA13 (1) LISTA7 (2)
MIN. ALEXANDRE DE MORAES:	LISTA42 (2) LISTA23 (1) LISTA11 (1) LISTA3 (1) LISTA10 (1) LISTA13 (1) LISTA35 (1) LISTA36 (1) LISTA37 (3) LISTA1 (1)

Listas de Destaques feitos no PV:

MIN. EDSON FACHIN:	LISTA14 (1)
MIN. ALEXANDRE DE MORAES:	LISTA41 (1) LISTA19 (1) LISTA20 (1)

Listas de Devoluções de Vistas de Processos em Lista:

9ª Sessão ordinária Início da sessão às 14:00 Observação: Os processos remanescentes da sessão de hoje poderão ser chamados na sessão de amanhã. A ordem de publicação da pauta não significa ordem de pregão de processos na sessão.

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RE 592891 (relator: MIN. ROSA WEBER); Vista: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
P.3 - TRIBUTOS E REGIME TRIBUTÁRIO Rep. geral reconhecida.