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Brasília, 14 de outubro de 2019 - 03:01
Pautas de Julgamento Imprimir
Calendário de Julgamentos  
Dia 24/04/2019
 
13ª Sessão extraordinária
Início da sessão às 09:30

Observação: Esta sessão será composta por processos remanescentes das sessões anteriores e demais feitos urgentes liberados pelos respectivos Relatores. Os processos remanescentes da sessão matutina poderão ser chamados na sessão vespertina. A ordem de publicação da pauta não significa ordem de pregão de processos na sessão.
 
 


Listas dos Relatores (Mérito, exceto Controle Concentrado):
   MIN. EDSON FACHIN:
Listas dos Relatores em Ações de Controle Concentrado (Mérito):
   MIN. LUIZ FUX:

9ª Sessão ordinária
Início da sessão às 14:00

Observação: Os processos remanescentes da sessão de hoje poderão ser chamados na sessão de amanhã. A ordem de publicação da pauta não significa ordem de pregão de processos na sessão.
 
 



LEGENDA

Processo suspenso
Processo julgado

 
 
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