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Brasília, 13 de dezembro de 2019 - 11:50
Pautas de Julgamento Imprimir
Calendário de Julgamentos  
Dia 27/08/2019
 
21ª Sessão ordinária
Início da sessão às 14:00

Observação: Os processos não julgados nesta Sessão serão remanejados para a próxima assentada. A ordem de publicação da pauta não significa ordem de pregão de processos na sessão.
 
 


Listas dos Relatores (Mérito, exceto Controle Concentrado):
MIN. MARCO AURÉLIO:
Listas dos Relatores (Incidentes e Recursos - Todas as Classes):
MIN. ROSA WEBER:
21ª Sessão ordinária
Início da sessão às 14:00

Observação: A ordem da pauta abaixo não significa ordem de pregão de processos na sessão
 
 


Listas de Destaques feitos no PV:
MIN. EDSON FACHIN:

LEGENDA

Processo suspenso
Processo julgado

 
 
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