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Brasília, 22 de maio de 2019 - 06:16
Pautas de Julgamento Imprimir
DIREITO ECONÔMICO
 
PLANO REAL

CORREÇÃO MONETÁRIA.
ADI 3005 (relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Vista: MIN. MARCO AURÉLIO) 20/03/2019   Ver Tema     


INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA

MEDICAMENTO – DESCONTO PARA IDOSO
ADI 2435 (relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA) 29/05/2013   Ver Tema     

LICENÇA PARA EXERCÍCIO PROFISSIONAL
ADPF 179 (relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA)   Ver Tema     
RE 902261 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO)   Ver Tema     

LIVRE INICIATIVA
ADI 4637 (relator: MIN. GILMAR MENDES)   Ver Tema     
RE 627432 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI)   Ver Tema     


INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CRÉDITO HIPOTECÁRIO
RE 556520 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO Vista: MIN. GILMAR MENDES)   Ver Tema     
RE 627106 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI Vista: MIN. GILMAR MENDES)   Ver Tema     


PLANO COLLOR I E II

Expurgos inflacionários
RE 631363 (relator: MIN. GILMAR MENDES) 28/05/2014   Ver Tema     
RE 632212 (relator: MIN. GILMAR MENDES) 28/05/2014   Ver Tema     


 
 
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