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Brasília, 26 de fevereiro de 2021 - 03:30
Pautas de Julgamento Imprimir
DIREITOS FUNDAMENTAIS
 
DIREITO À VIDA

CONDUÇÃO SOBRE EFEITO DE ÁLCOOL OU OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA
RE 1224374 (relator: MIN. LUIZ FUX) 18/03/2021   Ver Tema     


DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA

VEDAÇÃO DE ACESSO A DADOS DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO
ADI 5667 (relator: MIN. NUNES MARQUES) 11/03/2021   Ver Tema     


DIREITO À PRIVACIDADE

INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
ADI 3450 (relator: MIN. GILMAR MENDES)   Ver Tema     
ADI 4112 (relator: MIN. GILMAR MENDES)   Ver Tema     
ADI 5642 (relator: MIN. EDSON FACHIN) 16/06/2021   Ver Tema     

INVESTIGAÇÃO DE MATERNIDADE
ADI 5545 (relator: MIN. LUIZ FUX) 03/03/2021   Ver Tema     

SIGILO DE DADOS E DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS
ADC 51 (relator: MIN. GILMAR MENDES) 14/04/2021   Ver Tema     


DIREITOS SOCIAIS

EDUCAÇÃO
RE 1008166 (relator: MIN. LUIZ FUX) 19/05/2021   Ver Tema     

SALÁRIO-MÍNIMO
ADPF 336 (relator: MIN. LUIZ FUX Vista: MIN. GILMAR MENDES)   Ver Tema     


LIBERDADES

LIVRE EXERCÍCIO DE PROFISSÃO/LIVRE INICIATIVA
ADI 3952 (relator: MIN. JOAQUIM BARBOSA) 10/06/2021   Ver Tema     
ADI 4017 (relator: MIN. LUIZ FUX) 08/04/2021   Ver Tema     
ADI 4103 (relator: MIN. LUIZ FUX) 08/04/2021   Ver Tema     
ADPF 293 (relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA) 20/11/2014   Ver Tema     

LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO
ADI 3481 (relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES Vista: MIN. CÁRMEN LÚCIA)   Ver Tema     
ADPF 475 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI)   Ver Tema     

LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
ADI 5108 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI) 24/03/2021   Ver Tema     

LIBERDADE DE CRENÇA E RELIGIÃO
ADI 5258 (relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA)   Ver Tema     

LIBERDADES DE COMUNICAÇÃO
ADI 5527 (relator: MIN. ROSA WEBER Vista: MIN. ALEXANDRE DE MORAES) 28/05/2020   Ver Tema     
ADPF 403 (relator: MIN. EDSON FACHIN Vista: MIN. ALEXANDRE DE MORAES) 28/05/2020   Ver Tema     

LIBERDADE DE INFORMAÇÃO
ADI 5415 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI) 10/03/2021   Ver Tema     
ADI 5418 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI) 10/03/2021   Ver Tema     
ADI 5436 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI) 10/03/2021   Ver Tema     
RE 1075412 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO Vista: MIN. ROBERTO BARROSO)   Ver Tema     

LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO
RE 603116 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI)   Ver Tema     


DIREITO DE PROPRIEDADE

PROPRIEDADE INDUSTRIAL
ADI 4234 (relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA) 26/05/2021   Ver Tema     


PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
ADPF 527 (relator: MIN. ROBERTO BARROSO)   Ver Tema     
ARE 954858 (relator: MIN. EDSON FACHIN)   Ver Tema     
ARE 959620 (relator: MIN. EDSON FACHIN Vista: MIN. DIAS TOFFOLI) 29/10/2020   Ver Tema     
RE 845779 (relator: MIN. ROBERTO BARROSO Vista: MIN. LUIZ FUX) 19/11/2015   Ver Tema     


DIREITO ADQUIRIDO, ATO JURÍDICO PERFEITO E COISA JULGADA

IRRETROATIVIDADE LEGAL
ADC 50 (relator: MIN. LUIZ FUX)   Ver Tema     
ADI 5319 (relator: MIN. NUNES MARQUES)   Ver Tema     


DIREITO A INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE INTERNET
RE 1037396 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI)   Ver Tema     
RE 1057258 (relator: MIN. LUIZ FUX)   Ver Tema     

SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIÁRIO - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
RE 860631 (relator: MIN. LUIZ FUX) 24/03/2021   Ver Tema     


 
 
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