Pautas de Julgamento :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 4 de agosto de 2020 - 23:18

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PODER JUDICIÁRIO E FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA

TRIBUNAIS
COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ADI 3433 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI)		Ver Tema
ADI 5278 (relator: MIN. GILMAR MENDES)		Ver Tema
ADI 5591 (relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA Vista: MIN. ALEXANDRE DE MORAES)		Ver Tema
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
ADI 5070 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI)		Ver Tema

MAGISTRADOS
SUBSÍDIOS/VANTAGENS/REAJUSTES/PENSÕES
ACO 2511 (relator: MIN. LUIZ FUX)	22/03/2018	Ver Tema
ADI 2952 (relator: MIN. GILMAR MENDES Vista: MIN. DIAS TOFFOLI)		Ver Tema
ADI 3261 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO)		Ver Tema
ADI 3854 (relator: MIN. GILMAR MENDES)		Ver Tema
ADI 4014 (relator: MIN. GILMAR MENDES)		Ver Tema
ADI 4393 (relator: MIN. AYRES BRITTO Vista: MIN. LUIZ FUX)	17/05/2012	Ver Tema
ADI 4438 (relator: MIN. GILMAR MENDES)		Ver Tema
ADI 4822 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO Vista: MIN. DIAS TOFFOLI)		Ver Tema
AO 12 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI)		Ver Tema
AO 931 (relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA)		Ver Tema
AO 1389 (relator: MIN. LUIZ FUX)	27/09/2011	Ver Tema
AO 1773 (relator: MIN. LUIZ FUX)	22/03/2018	Ver Tema
AO 1776 (relator: MIN. LUIZ FUX)	22/03/2018	Ver Tema
AO 1946 (relator: MIN. LUIZ FUX)	22/03/2018	Ver Tema
AO 1975 (relator: MIN. LUIZ FUX)	22/03/2018	Ver Tema
MS 28286 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO Vista: MIN. GILMAR MENDES)		Ver Tema
RE 488994 (relator: MIN. GILMAR MENDES)		Ver Tema
RE 597396 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO)		Ver Tema
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
RE 1101937 (relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES)		Ver Tema
REMOÇÃO
RE 1037926 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO)		Ver Tema
IMPEDIMENTOS
ADI 5953 (relator: MIN. EDSON FACHIN Vista: MIN. GILMAR MENDES)		Ver Tema

SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO
GRATUIDADE DE CERTIDÕES
ACO 1581 (relator: MIN. EDSON FACHIN Vista: MIN. ROSA WEBER)	05/08/2020	Ver Tema
ADPF 194 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO)		Ver Tema
EMOLUMENTOS JUDICIAIS
ADI 3704 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO)		Ver Tema
ADI 5133 (relator: MIN. EDSON FACHIN)	08/11/2017	Ver Tema
TITULARIZAÇÃO
ADI 3245 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO Vista: MIN. DIAS TOFFOLI)	06/09/2018	Ver Tema

MINISTÉRIO PÚBLICO
ORGANIZAÇÃO DO MP ESTADUAL
ADI 2039 (relator: MIN. ROSA WEBER)		Ver Tema
ADI 2534 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO Vista: MIN. ALEXANDRE DE MORAES)		Ver Tema
ADI 2831 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO)		Ver Tema
LOTAÇÃO
ADI 5052 (relator: MIN. GILMAR MENDES Vista: MIN. DIAS TOFFOLI)	30/05/2019	Ver Tema
CARGOS EM COMISSÃO/ FUNÇÕES DE CONFIANÇA
ADI 6106 (relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA)		Ver Tema
REMUNERAÇÃO/PROVENTOS/TETO
ADI 4926 (relator: MIN. EDSON FACHIN)		Ver Tema
ADI 5645 (relator: MIN. LUIZ FUX)	22/03/2018	Ver Tema
ADI 5781 (relator: MIN. ROBERTO BARROSO)		Ver Tema
ATRIBUIÇÕES
ADI 2854 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO Vista: MIN. ALEXANDRE DE MORAES)		Ver Tema
ADI 3161 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO)		Ver Tema
ADI 4624 (relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES Vista: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI)	19/02/2020	Ver Tema
ADI 5351 (relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA)		Ver Tema

ADVOCACIA
ADVOCACIA PÚBLICA
PSV 18	09/03/2016	Ver Tema

DEFENSORIA PÚBLICA
AUTONOMIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA
ADI 5644 (relator: MIN. EDSON FACHIN)		Ver Tema
ADPF 384 (relator: MIN. EDSON FACHIN Vista: MIN. CÁRMEN LÚCIA)	21/08/2019	Ver Tema
PSV 114	31/08/2017	Ver Tema
EXERCÍCIO DA ADVOCACIA
RE 1240999 (relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES)		Ver Tema

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Competência
ADI 4412 (relator: MIN. GILMAR MENDES)		Ver Tema
AO 2424 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO Vista: MIN. DIAS TOFFOLI)		Ver Tema
Pet 4770 (relator: MIN. ROBERTO BARROSO)	17/12/2019	Ver Tema
DEVIDO PROCESSO LEGAL
MS 26794 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO Vista: MIN. DIAS TOFFOLI)	21/05/2015	Ver Tema

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
COMPETÊNCIA.
AO 2415 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO Vista: MIN. DIAS TOFFOLI)		Ver Tema
Rcl 33459 (relator: MIN. ROSA WEBER)		Ver Tema

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