Pautas de Julgamento :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 27 de maio de 2019 - 06:14

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MATÉRIA PROCESSUAL

TUTELA ANTECIPADA/LIMINAR/CAUTELAR
EFEITO SUSPENSIVO
AC 3799 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO)		Ver Tema
Pet 7841 (relator: MIN. EDSON FACHIN Vista: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI)		Ver Tema

EXECUÇÃO
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
ADC 11 (relator: MIN. GILMAR MENDES)	16/05/2019	Ver Tema
ADI 5165 (relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA)		Ver Tema
ADI 5186 (relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA)		Ver Tema
RE 590871 (relator: MIN. EDSON FACHIN)	16/05/2019	Ver Tema
INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO JUDICIAL. CLT, ART. 884, § 5º. CPC, ART. 741, INC. II, E PARÁGRAFO ÚNICO.
RE 590880 (relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Vista: MINISTRO PRESIDENTE)	16/05/2019	Ver Tema
DEVER DE ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS
ADPF 219 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO Vista: MIN. LUIZ FUX)	29/05/2019	Ver Tema

RECURSOS
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. TEMPESTIVIDADE.
ARE 883782 (relator: MINISTRO PRESIDENTE Vista: MIN. ALEXANDRE DE MORAES)	07/08/2019	Ver Tema
CABIMENTO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA
AI 720117 (relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES)	14/08/2019	Ver Tema
ARE 930065 (relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Vista: MIN. DIAS TOFFOLI)	12/06/2019	Ver Tema
RE 194662 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO Vista: MIN. ALEXANDRE DE MORAES)	26/06/2019	Ver Tema
RE 634732 (relator: MIN. TEORI ZAVASCKI Vista: MIN. ROSA WEBER)	26/11/2015	Ver Tema
RE 658375 (relator: MIN. CELSO DE MELLO)		Ver Tema
REPERCUSSÃO GERAL DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS
ARE 672411 (relator: MINISTRO PRESIDENTE Vista: MIN. ROBERTO BARROSO)		Ver Tema
RE 611505 (relator: MIN. EDSON FACHIN Vista: MIN. CÁRMEN LÚCIA)	29/06/2017	Ver Tema
RE 956304 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI)	21/08/2019	Ver Tema
CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
MS 30868 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO)	10/12/2015	Ver Tema
CABIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AI 597906 (relator: MIN. GILMAR MENDES)	21/08/2019	Ver Tema
ARE 1160833 (relator: MINISTRO PRESIDENTE Vista: MIN. ALEXANDRE DE MORAES)		Ver Tema

ORIGINÁRIOS
CONHECIMENTO/CABIMENTO DE RECLAMAÇÃO
Rcl 11408 (relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Vista: MIN. LUIZ FUX)	29/04/2015	Ver Tema
Rcl 11427 (relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI)	29/04/2015	Ver Tema
Rcl 13769 (relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Vista: MIN. GILMAR MENDES)		Ver Tema
Rcl 15051 (relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Vista: MIN. GILMAR MENDES)		Ver Tema
Rcl 15668 (relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Vista: MIN. GILMAR MENDES)		Ver Tema
Rcl 18479 (relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Vista: MIN. ALEXANDRE DE MORAES)		Ver Tema
CONHECIMENTO/CABIMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA
AR 2107 (relator: MIN. GILMAR MENDES)		Ver Tema
AR 2125 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO)	15/05/2019	Ver Tema
AR 2686 (relator: MIN. LUIZ FUX Vista: MIN. EDSON FACHIN)	27/06/2019	Ver Tema
AR 2686 (relator: MIN. LUIZ FUX Vista: MIN. EDSON FACHIN)	27/06/2019	Ver Tema
Rcl 15052 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI Vista: MIN. GILMAR MENDES)	01/08/2019	Ver Tema

REGULARIDADE DAS PARTES
LEGITIMIDADE
ADI 3396 (relator: MIN. CELSO DE MELLO)	31/08/2016	Ver Tema
ADI 4389 (relator: MIN. ROBERTO BARROSO)		Ver Tema

CONFLITO DE COMPETÊNCIA
JUSTIÇA COMUM E DO TRABALHO
CC 7815 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO)		Ver Tema
CC 7822 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO)		Ver Tema
CC 7884 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO)		Ver Tema
CC 7886 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO)		Ver Tema
CC 7924 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO)		Ver Tema
TRIBUNAIS SUPERIORES E OUTROS TRIBUNAIS
CC 7753 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO)		Ver Tema
CC 7890 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO)		Ver Tema
JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA COMUM
RE 827996 (relator: MIN. GILMAR MENDES)		Ver Tema

CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ACO 843 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO Vista: MIN. LUIZ FUX)	28/02/2019	Ver Tema
Pet 4575 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO Vista: MIN. LUIZ FUX)	28/02/2019	Ver Tema

MINISTÉRIO PÚBLICO
PRAZO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
ADI 758 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI)	10/05/2018	Ver Tema

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