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Brasília, 22 de janeiro de 2021 - 12:51
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MATÉRIA PROCESSUAL
EXECUÇÃO
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
ADI 5165 (relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA Vista: MIN. GILMAR MENDES)
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ADI 5186 (relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA)
23/06/2021
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INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO JUDICIAL. CLT, ART. 884, § 5º. CPC, ART. 741, INC. II, E PARÁGRAFO ÚNICO.
RE 586068 (relator: MIN. ROSA WEBER Vista: MIN. GILMAR MENDES)
05/03/2020
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RE 590880 (relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI)
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CONDENAÇÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
RE 1010819 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO)
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DEVER DE ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS
ADPF 219 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO Vista: MIN. LUIZ FUX)
12/05/2021
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MEDIDAS COERCITIVAS
ADI 5941 (relator: MIN. LUIZ FUX)
18/03/2021
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PREJUDICIALIDADE
RECLAMAÇÃO
Rcl 4895 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI)
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Rcl 7285 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI)
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RECURSOS
CABIMENTO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA
RE 658375 (relator: MIN. NUNES MARQUES)
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REPERCUSSÃO GERAL DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS
ARE 672411 (relator: MINISTRO PRESIDENTE Vista: MIN. ROBERTO BARROSO)
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ORIGINÁRIOS
CONHECIMENTO/CABIMENTO DE RECLAMAÇÃO
Rcl 11408 (relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Vista: MIN. LUIZ FUX)
29/04/2015
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Rcl 11427 (relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI)
29/04/2015
Ver Tema
Rcl 13769 (relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Vista: MIN. GILMAR MENDES)
Ver Tema
Rcl 15051 (relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Vista: MIN. GILMAR MENDES)
Ver Tema
Rcl 15668 (relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Vista: MIN. GILMAR MENDES)
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Rcl 33471 (relator: MINISTRO PRESIDENTE Vista: MIN. LUIZ FUX)
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CONHECIMENTO/CABIMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA
AR 2686 (relator: MIN. LUIZ FUX Vista: MIN. EDSON FACHIN)
27/06/2019
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AR 2686 (relator: MIN. LUIZ FUX Vista: MIN. EDSON FACHIN)
27/06/2019
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AR 2759 (relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES Vista: MIN. ROBERTO BARROSO)
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MANDADO DE INJUNÇÃO
ACO 872 (relator: MIN. EDSON FACHIN)
20/05/2021
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CABIMENTO DE AO/ACO/PET/AOE/HD/MI/RvC
ACO 787 (relator: MIN. EDSON FACHIN)
20/05/2021
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ACO 820 (relator: MIN. EDSON FACHIN)
20/05/2021
Ver Tema
ACO 820 (relator: MIN. EDSON FACHIN)
20/05/2021
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ACO 857 (relator: MIN. EDSON FACHIN)
20/05/2021
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ACO 857 (relator: MIN. EDSON FACHIN)
20/05/2021
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ACO 870 (relator: MIN. EDSON FACHIN)
20/05/2021
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ACO 870 (relator: MIN. EDSON FACHIN)
20/05/2021
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ACO 872 (relator: MIN. EDSON FACHIN)
20/05/2021
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ACO 873 (relator: MIN. EDSON FACHIN)
20/05/2021
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ACO 876 (relator: MIN. EDSON FACHIN)
20/05/2021
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ACO 876 (relator: MIN. EDSON FACHIN)
20/05/2021
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ACO 886 (relator: MIN. EDSON FACHIN)
20/05/2021
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ACO 996 (relator: MIN. EDSON FACHIN)
20/05/2021
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ACO 996 (relator: MIN. EDSON FACHIN)
20/05/2021
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ACO 1003 (relator: MIN. EDSON FACHIN)
20/05/2021
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ACO 1003 (relator: MIN. EDSON FACHIN)
20/05/2021
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ACO 1052 (relator: MIN. EDSON FACHIN)
20/05/2021
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ACO 2862 (relator: MIN. EDSON FACHIN)
20/05/2021
Ver Tema
ACO 2862 (relator: MIN. EDSON FACHIN)
20/05/2021
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REGULARIDADE DAS PARTES
LITISCONSÓRCIO
RE 629647 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO Vista: MIN. ROBERTO BARROSO)
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CONFLITO DE COMPETÊNCIA
JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA COMUM
RE 598650 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO)
05/05/2021
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RE 678162 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO)
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