Pautas de Julgamento :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 2 de abril de 2020 - 10:20

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MATÉRIA PROCESSUAL

TUTELA ANTECIPADA/LIMINAR/CAUTELAR
EFEITO SUSPENSIVO
AC 3799 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO)	20/11/2019	Ver Tema
Pet 7841 (relator: MIN. EDSON FACHIN Vista: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI)		Ver Tema

EXECUÇÃO
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
ADI 5165 (relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA)		Ver Tema
ADI 5186 (relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA)		Ver Tema
INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO JUDICIAL. CLT, ART. 884, § 5º. CPC, ART. 741, INC. II, E PARÁGRAFO ÚNICO.
RE 586068 (relator: MIN. ROSA WEBER Vista: MIN. GILMAR MENDES)	05/03/2020	Ver Tema
RE 590880 (relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Vista: MINISTRO PRESIDENTE)	05/02/2020	Ver Tema
DEVER DE ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS
ADPF 219 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO Vista: MIN. LUIZ FUX)	29/05/2019	Ver Tema
MEDIDAS COERCITIVAS
ADI 5941 (relator: MIN. LUIZ FUX)		Ver Tema

PREJUDICIALIDADE
RECLAMAÇÃO
Rcl 4895 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI)		Ver Tema
Rcl 7285 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI)		Ver Tema

RECURSOS
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. TEMPESTIVIDADE.
ARE 883782 (relator: MINISTRO PRESIDENTE Vista: MIN. ALEXANDRE DE MORAES)	07/08/2019	Ver Tema
CABIMENTO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA
AI 720117 (relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES Vista: MIN. DIAS TOFFOLI)	14/08/2019	Ver Tema
RE 634732 (relator: MIN. TEORI ZAVASCKI Vista: MIN. ROSA WEBER)	25/09/2019	Ver Tema
RE 658375 (relator: MIN. CELSO DE MELLO)		Ver Tema
REPERCUSSÃO GERAL DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS
ARE 672411 (relator: MINISTRO PRESIDENTE Vista: MIN. ROBERTO BARROSO)		Ver Tema
RE 611505 (relator: MIN. EDSON FACHIN Vista: MIN. CÁRMEN LÚCIA)	29/06/2017	Ver Tema
RE 956304 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI)	21/08/2019	Ver Tema
CABIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ARE 1160833 (relator: MINISTRO PRESIDENTE)		Ver Tema
RE 607447 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO)		Ver Tema
CABIMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL
ACO 1972 (relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES Vista: MIN. GILMAR MENDES)		Ver Tema
CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES
AR 1056 (relator: MIN. ROSA WEBER)		Ver Tema

ORIGINÁRIOS
CABIMENTO DE MS
MS 35918 (relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA)		Ver Tema
MS 36364 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO)		Ver Tema
MS 36437 (relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA)		Ver Tema
CONHECIMENTO/CABIMENTO DE RECLAMAÇÃO
Rcl 11408 (relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Vista: MIN. LUIZ FUX)	20/05/2020	Ver Tema
Rcl 11427 (relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI)	20/05/2020	Ver Tema
Rcl 13769 (relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Vista: MIN. GILMAR MENDES)		Ver Tema
Rcl 15051 (relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Vista: MIN. GILMAR MENDES)		Ver Tema
Rcl 15668 (relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Vista: MIN. GILMAR MENDES)		Ver Tema
Rcl 18479 (relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Vista: MIN. ALEXANDRE DE MORAES)		Ver Tema
Rcl 33471 (relator: MINISTRO PRESIDENTE Vista: MIN. LUIZ FUX)		Ver Tema
CONHECIMENTO/CABIMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA
AR 1753 (relator: MIN. ROBERTO BARROSO)		Ver Tema
AR 2107 (relator: MIN. GILMAR MENDES)		Ver Tema
AR 2125 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO)	03/10/2019	Ver Tema
AR 2686 (relator: MIN. LUIZ FUX Vista: MIN. EDSON FACHIN)	27/06/2019	Ver Tema
AR 2686 (relator: MIN. LUIZ FUX Vista: MIN. EDSON FACHIN)	27/06/2019	Ver Tema
AR 2759 (relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES)		Ver Tema
Rcl 15052 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI Vista: MIN. GILMAR MENDES)	01/08/2019	Ver Tema

REGULARIDADE DAS PARTES
LITISCONSÓRCIO
RE 629647 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO)		Ver Tema
LEGITIMIDADE
ADI 3396 (relator: MIN. CELSO DE MELLO)	31/08/2016	Ver Tema

CONFLITO DE COMPETÊNCIA
JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA COMUM
RE 827996 (relator: MIN. GILMAR MENDES)	11/09/2019	Ver Tema

CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
ACO 843 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO Vista: MIN. LUIZ FUX)	27/05/2020	Ver Tema
Pet 4575 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO Vista: MIN. LUIZ FUX)	27/05/2020	Ver Tema

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