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Brasília, 2 de abril de 2020 - 10:45
Pautas de Julgamento Imprimir
DIREITO ELEITORAL E MATÉRIA POLÍTICA
 
SISTEMA ELEITORAL

COMPETÊNCIA JURISDICIONAL
ADI 5507 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI)   Ver Tema     

CASSAÇÃO DE DIPLOMA/REGISTRO DE CANDIDATURA
RE 1040515 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI)   Ver Tema     

INELEGIBILIDADE
ADI 4089 (relator: MIN. EDSON FACHIN)   Ver Tema     

PROCESSO ELEITORAL
ADI 1805 (relator: MIN. ROSA WEBER)   Ver Tema     

PARTIDO POLÍTICO – ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
ADC 31 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI)   Ver Tema     
ADI 4591 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI)   Ver Tema     

PROPAGANDA ELEITORAL
ADI 6281 (relator: MIN. LUIZ FUX)   Ver Tema     

VOTO SECRETO
ADI 1057 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI)   Ver Tema     

FIDELIDADE PARTIDÁRIA
ADI 4583 (relator: MIN. ROSA WEBER)   Ver Tema     


ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA

DESMEMBRAMENTO E INCORPORAÇÃO DE MUNICÍPIOS
ADI 1825 (relator: MIN. LUIZ FUX)   Ver Tema     


 
 
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