link para página principal link para página principal
Brasília, 2 de março de 2021 - 01:12
Pautas de Julgamento Imprimir
TRIBUTOS E REGIME TRIBUTÁRIO
 
IPI

INCIDÊNCIA
AR 2297 (relator: MIN. EDSON FACHIN) 03/03/2021   Ver Tema     


IPTU

ALÍQUOTA PROGRESSIVA
PSV 96 11/03/2015   Ver Tema     


TAXA

TAXA DE FISCALIZAÇÃO
ADI 4785 (relator: MIN. EDSON FACHIN) 14/04/2021   Ver Tema     
ADI 4787 (relator: MIN. LUIZ FUX) 14/04/2021   Ver Tema     

TAXA JUDICIÁRIA
ADI 2846 (relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI) 12/06/2019   Ver Tema     
ADI 5688 (relator: MIN. EDSON FACHIN Vista: MIN. GILMAR MENDES) 19/05/2021   Ver Tema     

TAXA PARA REGULARIZAÇÃO MIGRATÓRIA
RE 1018911 (relator: MIN. LUIZ FUX) 23/06/2021   Ver Tema     


IMUNIDADES/ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS

ASSISTÊNCIA SOCIAL/ENTIDADE BENEFICENTE
RE 611510 (relator: MIN. ROSA WEBER) 17/03/2021   Ver Tema     

RECEITAS DECORRENTES DE EXPORTAÇÃO
ADI 6055 (relator: MIN. GILMAR MENDES) 02/06/2021   Ver Tema     


INCENTIVOS FISCAIS

LEI DE INFORMÁTICA (ZONA FRANCA DE MANAUS)
ADI 2399 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO Vista: MIN. ALEXANDRE DE MORAES)   Ver Tema     


CRÉDITO TRIBUTÁRIO

RESSARCIMENTO, RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA
RE 796939 (relator: MIN. EDSON FACHIN)   Ver Tema     


OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

FATO GERADOR
ADI 2446 (relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA Vista: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI)   Ver Tema     


 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.