Pautas de Julgamento :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 19 de setembro de 2020 - 09:47

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CONTRIBUIÇÕES

PIS/COFINS
BASE DE CÁLCULO
PSV 22		Ver Tema
RE 574706 (relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA)		Ver Tema
RE 605506 (relator: MIN. ROSA WEBER)	10/12/2020	Ver Tema
RE 659412 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO)	28/10/2020	Ver Tema
CONCEITO DE FATURAMENTO
RE 400479 (relator: MIN. CEZAR PELUSO Vista: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI)	20/10/2016	Ver Tema
ALIQUOTAS
ADI 5277 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI)	10/12/2020	Ver Tema
RE 1043313 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI)	10/12/2020	Ver Tema
CRÉDITO TRIBUTÁRIO
RE 607109 (relator: MIN. ROSA WEBER Vista: MIN. GILMAR MENDES)		Ver Tema

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DOS EMPREGADORES
FGTS
ADI 5051 (relator: MIN. ROBERTO BARROSO)	19/11/2020	Ver Tema
ADI 5053 (relator: MIN. ROBERTO BARROSO)	19/11/2020	Ver Tema
BASE DE CÁLCULO
RE 816830 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI)		Ver Tema

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO - SAT
ADI 4397 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI)		Ver Tema
AGROINDÚSTRIA
RE 611601 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI)		Ver Tema
BASE DE CÁLCULO.
RE 700922 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO Vista: MIN. DIAS TOFFOLI)		Ver Tema
RE 852796 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI)		Ver Tema

FUNRURAL
CONTRIBUIÇÃO DO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA EMPREGADOR
ADI 4395 (relator: MIN. GILMAR MENDES)		Ver Tema

SALÁRIO-EDUCAÇÃO
CRITÉRIO DE DISTRIBUIÇÃO
ADPF 188 (relator: MIN. EDSON FACHIN Vista: MIN. ALEXANDRE DE MORAES)	22/11/2018	Ver Tema

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE INTERESSE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS OU ECONÔMICAS
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
ADI 4067 (relator: MIN. JOAQUIM BARBOSA Vista: MIN. GILMAR MENDES)	13/06/2019	Ver Tema

CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
BASE DE CÁLCULO
RE 603624 (relator: MIN. ROSA WEBER)	23/09/2020	Ver Tema

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