Pautas de Julgamento :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 22 de maio de 2019 - 06:17

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CONTRIBUIÇÕES

PIS/COFINS
BASE DE CÁLCULO
PSV 22		Ver Tema
RE 570122 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO)	21/08/2019	Ver Tema
RE 587108 (relator: MIN. EDSON FACHIN Vista: MIN. MARCO AURÉLIO)	13/12/2018	Ver Tema
RE 605506 (relator: MIN. ROSA WEBER)	14/12/2016	Ver Tema
RE 635443 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI Vista: MIN. ALEXANDRE DE MORAES)	13/03/2019	Ver Tema
RE 659412 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO)		Ver Tema
PRESTADORA DE SERVIÇOS
RE 607642 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI Vista: MIN. MARCO AURÉLIO)	21/08/2019	Ver Tema
RE 1053574 (relator: MIN. GILMAR MENDES)		Ver Tema
CONCEITO DE FATURAMENTO
RE 400479 (relator: MIN. CEZAR PELUSO Vista: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI)	20/10/2016	Ver Tema
CONCESSIONÁRIAS DE VEICULOS NOVOS E DE AUTOPEÇAS LOCALIZADA NA ZONA FRANCA DE MANAUS
ADI 4254 (relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA)		Ver Tema
ALIQUOTAS
ADI 5277 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI)		Ver Tema
RE 1043313 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI)		Ver Tema
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
RE 596832 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO)		Ver Tema

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DOS EMPREGADORES
FGTS
ADI 5051 (relator: MIN. ROBERTO BARROSO)		Ver Tema
ADI 5053 (relator: MIN. ROBERTO BARROSO)		Ver Tema
RE 878313 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO)		Ver Tema
BASE DE CÁLCULO
RE 816830 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI)		Ver Tema

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO - SAT
ADI 4397 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI)		Ver Tema
RE 684261 (relator: MIN. LUIZ FUX)	03/12/2014	Ver Tema
EXERCENTE DE MANDATO ELETIVO.
ACO 1575 (relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Vista: MIN. DIAS TOFFOLI)	03/04/2019	Ver Tema
AGROINDÚSTRIA
RE 611601 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI)		Ver Tema
BASE DE CÁLCULO.
RE 576967 (relator: MIN. ROBERTO BARROSO)		Ver Tema
RE 852796 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI)		Ver Tema

FUNRURAL
CONTRIBUIÇÃO DO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA EMPREGADOR
ADI 4395 (relator: MIN. GILMAR MENDES)		Ver Tema
RE 761263 (relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES)	24/04/2019	Ver Tema

SALÁRIO-EDUCAÇÃO
CRITÉRIO DE DISTRIBUIÇÃO
ADPF 188 (relator: MIN. EDSON FACHIN Vista: MIN. ALEXANDRE DE MORAES)	22/11/2018	Ver Tema

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE INTERESSE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS OU ECONÔMICAS
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
ADI 4067 (relator: MIN. JOAQUIM BARBOSA Vista: MIN. GILMAR MENDES)	23/05/2019	Ver Tema

CONTRIBUIÇÃO AO INCRA
EMPRESAS URBANAS
RE 630898 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI)	29/03/2017	Ver Tema

CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
BASE DE CÁLCULO
RE 603624 (relator: MIN. ROSA WEBER)	29/03/2017	Ver Tema
DEDUÇÃO DAS PARCELAS REFERENTES À DRU
ADI 5628 (relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES Vista: MIN. MARCO AURÉLIO)	29/05/2019	Ver Tema

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