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Brasília, 4 de março de 2021 - 19:08
Pautas de Julgamento Imprimir
CONTRIBUIÇÕES
 
PIS/COFINS

BASE DE CÁLCULO
PSV 22   Ver Tema     
RE 574706 (relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA)   Ver Tema     
RE 592616 (relator: MIN. CELSO DE MELLO Vista: MIN. DIAS TOFFOLI)   Ver Tema     
RE 605506 (relator: MIN. ROSA WEBER) 14/12/2016   Ver Tema     
RE 659412 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO) 08/04/2021   Ver Tema     
RE 1049811 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO)   Ver Tema     

CONCEITO DE FATURAMENTO
RE 400479 (relator: MIN. CEZAR PELUSO Vista: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI) 20/10/2016   Ver Tema     
RE 599658 (relator: MIN. LUIZ FUX) 15/04/2021   Ver Tema     

CRÉDITO TRIBUTÁRIO
RE 607109 (relator: MIN. ROSA WEBER Vista: MIN. GILMAR MENDES)   Ver Tema     


CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DOS EMPREGADORES

BASE DE CÁLCULO
RE 816830 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI) 12/05/2021   Ver Tema     


CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO - SAT
ADI 4397 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI) 17/06/2021   Ver Tema     
RE 677725 (relator: MIN. LUIZ FUX) 17/06/2021   Ver Tema     

AGROINDÚSTRIA
RE 611601 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI)   Ver Tema     

BASE DE CÁLCULO.
RE 700922 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO Vista: MIN. DIAS TOFFOLI)   Ver Tema     
RE 852796 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI)   Ver Tema     


FUNRURAL

CONTRIBUIÇÃO DO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA EMPREGADOR
ADI 4395 (relator: MIN. GILMAR MENDES) 22/04/2021   Ver Tema     


SALÁRIO-EDUCAÇÃO

CRITÉRIO DE DISTRIBUIÇÃO
ADPF 188 (relator: MIN. EDSON FACHIN Vista: MIN. ALEXANDRE DE MORAES)   Ver Tema     


CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE INTERESSE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS OU ECONÔMICAS

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
ADI 4067 (relator: MIN. JOAQUIM BARBOSA Vista: MIN. GILMAR MENDES) 10/03/2021   Ver Tema     


CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

BASE DE CÁLCULO
RE 928943 (relator: MIN. LUIZ FUX) 30/06/2021   Ver Tema     

CIDE
ACO 3274 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO) 06/05/2021   Ver Tema     


 
 
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