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Brasília, 18 de agosto de 2019 - 08:39
Pautas de Julgamento Imprimir
CONTRIBUIÇÕES
 
PIS/COFINS

BASE DE CÁLCULO
PSV 22   Ver Tema     
RE 570122 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO) 21/08/2019   Ver Tema     
RE 587108 (relator: MIN. EDSON FACHIN Vista: MIN. MARCO AURÉLIO) 13/12/2018   Ver Tema     
RE 599316 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO)   Ver Tema     
RE 605506 (relator: MIN. ROSA WEBER) 14/12/2016   Ver Tema     
RE 635443 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI Vista: MIN. ALEXANDRE DE MORAES) 13/03/2019   Ver Tema     
RE 659412 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO)   Ver Tema     
RE 698531 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO)   Ver Tema     

PRESTADORA DE SERVIÇOS
RE 607642 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI Vista: MIN. MARCO AURÉLIO) 21/08/2019   Ver Tema     
RE 1053574 (relator: MIN. GILMAR MENDES)   Ver Tema     

CONCEITO DE FATURAMENTO
RE 400479 (relator: MIN. CEZAR PELUSO Vista: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI) 20/10/2016   Ver Tema     
RE 574706 (relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA)   Ver Tema     

CONCESSIONÁRIAS DE VEICULOS NOVOS E DE AUTOPEÇAS LOCALIZADA NA ZONA FRANCA DE MANAUS
ADI 4254 (relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA)   Ver Tema     

ALIQUOTAS
ADI 5277 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI)   Ver Tema     
RE 1043313 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI)   Ver Tema     

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
RE 596832 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO)   Ver Tema     


CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DOS EMPREGADORES

FGTS
ADI 5051 (relator: MIN. ROBERTO BARROSO)   Ver Tema     
ADI 5053 (relator: MIN. ROBERTO BARROSO)   Ver Tema     
RE 878313 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO)   Ver Tema     

BASE DE CÁLCULO
RE 816830 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI)   Ver Tema     


CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO - SAT
ADI 4397 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI)   Ver Tema     
RE 684261 (relator: MIN. LUIZ FUX) 03/12/2014   Ver Tema     

EXERCENTE DE MANDATO ELETIVO.
ACO 1575 (relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI Vista: MIN. DIAS TOFFOLI) 04/09/2019   Ver Tema     

AGROINDÚSTRIA
RE 611601 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI)   Ver Tema     

BASE DE CÁLCULO.
RE 576967 (relator: MIN. ROBERTO BARROSO) 06/11/2019   Ver Tema     
RE 852796 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI)   Ver Tema     


FUNRURAL

CONTRIBUIÇÃO DO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA EMPREGADOR
ADI 4395 (relator: MIN. GILMAR MENDES)   Ver Tema     
RE 761263 (relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES) 27/11/2019   Ver Tema     


SALÁRIO-EDUCAÇÃO

CRITÉRIO DE DISTRIBUIÇÃO
ADPF 188 (relator: MIN. EDSON FACHIN Vista: MIN. ALEXANDRE DE MORAES) 22/11/2018   Ver Tema     


ILUMINAÇÃO PÚBLICA

LEI MUNICIPAL
RE 666404 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO)   Ver Tema     


CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE INTERESSE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS OU ECONÔMICAS

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
ADI 4067 (relator: MIN. JOAQUIM BARBOSA Vista: MIN. GILMAR MENDES) 13/06/2019   Ver Tema     


CONTRIBUIÇÃO AO INCRA

EMPRESAS URBANAS
RE 630898 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI) 29/03/2017   Ver Tema     


CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

BASE DE CÁLCULO
RE 603624 (relator: MIN. ROSA WEBER) 29/03/2017   Ver Tema     

DEDUÇÃO DAS PARCELAS REFERENTES À DRU
ADI 5628 (relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES Vista: MIN. MARCO AURÉLIO) 06/11/2019   Ver Tema     


 
 
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