Pautas de Julgamento :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 4 de março de 2021 - 19:08

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CONTRIBUIÇÕES

PIS/COFINS
BASE DE CÁLCULO
PSV 22		Ver Tema
RE 574706 (relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA)		Ver Tema
RE 592616 (relator: MIN. CELSO DE MELLO Vista: MIN. DIAS TOFFOLI)		Ver Tema
RE 605506 (relator: MIN. ROSA WEBER)	14/12/2016	Ver Tema
RE 659412 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO)	08/04/2021	Ver Tema
RE 1049811 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO)		Ver Tema
CONCEITO DE FATURAMENTO
RE 400479 (relator: MIN. CEZAR PELUSO Vista: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI)	20/10/2016	Ver Tema
RE 599658 (relator: MIN. LUIZ FUX)	15/04/2021	Ver Tema
CRÉDITO TRIBUTÁRIO
RE 607109 (relator: MIN. ROSA WEBER Vista: MIN. GILMAR MENDES)		Ver Tema

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DOS EMPREGADORES
BASE DE CÁLCULO
RE 816830 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI)	12/05/2021	Ver Tema

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO - SAT
ADI 4397 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI)	17/06/2021	Ver Tema
RE 677725 (relator: MIN. LUIZ FUX)	17/06/2021	Ver Tema
AGROINDÚSTRIA
RE 611601 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI)		Ver Tema
BASE DE CÁLCULO.
RE 700922 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO Vista: MIN. DIAS TOFFOLI)		Ver Tema
RE 852796 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI)		Ver Tema

FUNRURAL
CONTRIBUIÇÃO DO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA EMPREGADOR
ADI 4395 (relator: MIN. GILMAR MENDES)	22/04/2021	Ver Tema

SALÁRIO-EDUCAÇÃO
CRITÉRIO DE DISTRIBUIÇÃO
ADPF 188 (relator: MIN. EDSON FACHIN Vista: MIN. ALEXANDRE DE MORAES)		Ver Tema

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE INTERESSE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS OU ECONÔMICAS
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
ADI 4067 (relator: MIN. JOAQUIM BARBOSA Vista: MIN. GILMAR MENDES)	10/03/2021	Ver Tema

CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
BASE DE CÁLCULO
RE 928943 (relator: MIN. LUIZ FUX)	30/06/2021	Ver Tema
CIDE
ACO 3274 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO)	06/05/2021	Ver Tema

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