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Brasília, 18 de janeiro de 2021 - 17:37
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Pauta Temática
MATÉRIA PENAL
CONTROLE CONCENTRADO, HABEAS CORPUS E RECURSOS CRIMINAIS
INVESTIGAÇÃO DO MP
ADI 2838 (relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES Vista: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI)
19/02/2020
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ADI 2943 (relator: MIN. EDSON FACHIN)
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ADI 3034 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO Vista: MIN. GILMAR MENDES)
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ADI 3309 (relator: MIN. EDSON FACHIN)
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ADI 3318 (relator: MIN. EDSON FACHIN)
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ADI 3329 (relator: MIN. GILMAR MENDES)
08/02/2017
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ADI 3337 (relator: MIN. GILMAR MENDES)
08/02/2017
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ADI 3806 (relator: MIN. EDSON FACHIN)
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ADI 3836 (relator: MIN. EDSON FACHIN)
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Pet 8351 (relator: MIN. EDSON FACHIN)
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RE 660814 (relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES)
04/03/2021
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EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA
RE 1235340 (relator: MIN. ROBERTO BARROSO Vista: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI)
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DOSIMETRIA
RE 979962 (relator: MIN. ROBERTO BARROSO)
17/03/2021
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DEVIDO PROCESSO LEGAL
HC 166373 (relator: MIN. EDSON FACHIN)
02/10/2019
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PROVA ILÍCITA. SIGILO DE DADOS E DE COMUNICAÇÃO DE DADOS.
ARE 1042075 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI Vista: MIN. ALEXANDRE DE MORAES)
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PRESCRIÇÃO
AI 794971 (relator: MIN. ROBERTO BARROSO)
26/11/2014
Ver Tema
ARE 786009 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO Vista: MIN. EDSON FACHIN)
20/09/2018
Ver Tema
ARE 848107 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI)
10/06/2021
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PRERROGATIVA DE FORO.
ADI 3294 (relator: MIN. DIAS TOFFOLI Vista: MIN. ALEXANDRE DE MORAES)
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INTERCEPTAÇÃO DE COMUNICAÇÃO TELEFÔNICA E DE DADOS
RE 625263 (relator: MIN. GILMAR MENDES)
06/11/2019
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PRISÃO CAUTELAR. PRESSUPOSTOS.
ADI 3360 (relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA Vista: MIN. EDSON FACHIN)
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ADI 4109 (relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA Vista: MIN. EDSON FACHIN)
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CONTRAVENÇÃO PENAL
RE 966177 (relator: MIN. LUIZ FUX)
07/04/2021
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ATIPICIDADE DA CONDUTA
ARE 901623 (relator: MIN. EDSON FACHIN)
Ver Tema
RE 635659 (relator: MIN. GILMAR MENDES Vista: MIN. ALEXANDRE DE MORAES)
10/09/2015
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COLABORAÇÃO PREMIADA
ADI 5567 (relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES Vista: MIN. GILMAR MENDES)
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PRISÃO. REQUISITOS. CPP, ART. 283
HC 152752 (relator: MIN. EDSON FACHIN Vista: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI)
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CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO
ADI 4980 (relator: MIN. NUNES MARQUES)
30/06/2021
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RACISMO
HC 154248 (relator: MIN. EDSON FACHIN Vista: MIN. ALEXANDRE DE MORAES)
02/12/2020
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COMPETÊNCIAS DO STF
MEMBRO DO CONGRESSO
Pet 9218 (relator: MIN. ROBERTO BARROSO)
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INQUÉRITOS E AÇÕES PENAIS ORIGINÁRIAS/FORO PRIVILEGIADO
CRIMES CONTRA A HONRA.
AP 891 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO Vista: MIN. ALEXANDRE DE MORAES)
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RESPOSTA POR ESCRITO À ACUSAÇÃO
Inq 4831 (relator: MIN. CELSO DE MELLO)
24/02/2021
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COMPETÊNCIA JURISDICIONAL
PRERROGATIVA DE FORO
Inq 3611 (relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES)
Ver Tema
PSV 115
15/08/2019
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Rcl 26745 (relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES)
26/06/2019
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CRIME MILITAR PRATICADO POR CIVIL EM TEMPO DE PAZ
ADPF 289 (relator: MIN. GILMAR MENDES)
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RHC 142608 (relator: MIN. EDSON FACHIN)
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CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA PRATICADO POR MILITAR CONTRA CIVIL
ADI 4164 (relator: MIN. GILMAR MENDES)
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CRIME NO EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES SUBSIDIÁRIAS ACOMETIDAS ÀS FORÇAS ARMADAS
ADI 5032 (relator: MIN. MARCO AURÉLIO Vista: MIN. ROBERTO BARROSO)
05/04/2018
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RE 702362 (relator: MIN. LUIZ FUX)
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