PROCESSO
ORIGEM: DF
RELATOR(A): MIN. GILMAR MENDES
REDATOR(A) PARA ACORDAO:
REQTE.(S): CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - CONFENEN
ADV.(A/S): RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE
INTDO.(A/S): TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
PROC.(A/S)(ES): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
INTDO.(A/S): TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PROC.(A/S)(ES): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
INTDO.(A/S): TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PROC.(A/S)(ES): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AM. CURIAE.: CEBRASSE - CENTRAL BRASILEIRA DO SETOR DE SERVICOS
ADV.(A/S): PERCIVAL MENON MARICATO
AM. CURIAE.: FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADV.(A/S): EDGARD DO AMARAL SOUZA
AM. CURIAE.: CONFEDERACAO NACIONAL DAS PROFISSOES LIBERAIS - CNPL
ADV.(A/S): AMADEU ROBERTO GARRIDO DE PAULA
AM. CURIAE.: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS AUTARQUIAS DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL E NAS ENTIDADES COLIGADAS E AFINS - FENASERA
ADV.(A/S): JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ
AM. CURIAE.: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE CRÉDITO - CONTEC
ADV.(A/S): BIANCA AIRES DE SOUZA
AM. CURIAE.: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM COMUNICAÇÕES E PUBLICIDADE - CONTCOP
ADV.(A/S): AMADEU ROBERTO GARRIDO DE PAULA
AM. CURIAE.: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E AFINS
ADV.(A/S): AMADEU ROBERTO GARRIDO DE PAULA
AM. CURIAE.: UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES - UGT
ADV.(A/S): AMADEU ROBERTO GARRIDO DE PAULA
AM. CURIAE.: CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS - CSB
ADV.(A/S): ZILMARA DAVID DE ALENCAR
AM. CURIAE.: FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO - FEITTNF
ADV.(A/S): ZILMARA DAVID DE ALENCAR
AM. CURIAE.: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS EMPREGADOS DESENHISTAS TÉCNICOS, ARTÍSTICOS, INDUSTRIAIS, PROJETISTAS TÉCNICOS E AUXILIARES - FENAEDES
ADV.(A/S): ZILMARA DAVID DE ALENCAR
AM. CURIAE.: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SINDPD)
ADV.(A/S): ZILMARA DAVID DE ALENCAR
AM. CURIAE.: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAÚDE - CNTS
ADV.(A/S): ZILMARA DAVID DE ALENCAR
AM. CURIAE.: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA GRÁFICA, DA COMUNICAÇÃO GRÁFICA E DOS SERVIÇOS GRÁFICOS - CONATIG
ADV.(A/S): ZILMARA DAVID DE ALENCAR
AM. CURIAE.: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS - CONATEC
ADV.(A/S): ZILMARA DAVID DE ALENCAR
AM. CURIAE.: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS - FENATEC
ADV.(A/S): ZILMARA DAVID DE ALENCAR
AM. CURIAE.: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EDIFÍCIOS DE SÃO PAULO - SINDIFÍCIOS
ADV.(A/S): ZILMARA DAVID DE ALENCAR
AM. CURIAE.: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS - CNTA
ADV.(A/S): SID HARTA RIEDEL DE FIGUEIREDO
AM. CURIAE.: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS - CNTM
ADV.(A/S): ANTONIO ROSELLA
AM. CURIAE.: FORCA SINDICAL
ADV.(A/S): ANTONIO ROSELLA
AM. CURIAE.: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - CONTEE
ADV.(A/S): ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA
AM. CURIAE.: FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES E EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BENS E SERVIÇOS DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO - FECERJ
ADV.(A/S): ZILMARA DAVID DE ALENCAR
AM. CURIAE.: FETRHOTEL SP/MS - FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO PREPARADA E BEBIDA A VAREJO NOS ESTADOS DE SÃO PAULO E MATO GROSSO DO SUL
ADV.(A/S): ZILMARA DAVID DE ALENCAR
AM. CURIAE.: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS E AFINS - FNTTAA
ADV.(A/S): ZILMARA DAVID DE ALENCAR
AM. CURIAE.: CENTRAL SINDICAL E POPULAR CONLUTAS
ADV.(A/S): ARISTEU CESAR PINTO NETO
AM. CURIAE.: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CNTEEC
ADV.(A/S): CRISTIANO BRITO ALVES MEIRA
AM. CURIAE.: FEDERAÇÃO PAULISTA DOS AUXILIARES DE ADM ESCOLAR - FEPAAE
ADV.(A/S): CRISTIANO BRITO ALVES MEIRA
AM. CURIAE.: FEDERAÇÃO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEPESP
ADV.(A/S): ZILMARA DAVID DE ALENCAR
AM. CURIAE.: SINDECOF-DF - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CONSELHOS E ORDENS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL E ENTIDADES COLIGADAS E AFINS DO DISTRITO FEDERAL
ADV.(A/S): FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ
AM. CURIAE.: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRAB NA INDÚSTRIA QUÍMICA - CNTQ
ADV.(A/S): CESAR AUGUSTO DE MELLO
AM. CURIAE.: FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO PARANÁ - FAEP
ADV.(A/S): KLAUS DIAS KUHNEN
AM. CURIAE.: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE - CONTRATUH
ADV.(A/S): AGILBERTO SERÓDIO
AM. CURIAE.: A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES TERRESTRES - CNTTT
ADV.(A/S): AGILBERTO SERÓDIO
AM. CURIAE.: NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES - NCST
ADV.(A/S): AGILBERTO SERÓDIO
ADV.(A/S): BEATRIZ GUERRA DE MELO
ADV.(A/S): VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA
ADV.(A/S): DIOGO TELLES AKASHI
ADV.(A/S): VANESSA SODRÉ MORALIS
ADV.(A/S): MARILENE APARECIDA BONALDI
ADV.(A/S): THAIS FURTADO DE ALMEIDA
ADV.(A/S): JACQUELINE AMARILIO DE SOUSA
ADV.(A/S): JACQUELINE AMARILIO DE SOUSA
ADV.(A/S): TALITA SANTANA SANTOS BARCELLOS
ADV.(A/S): JACQUELINE AMARILIO DE SOUSA
ADV.(A/S): GAUDIO RIBEIRO DE PAULA
ADV.(A/S): JACQUELINE AMARILIO DE SOUSA
ADV.(A/S): EMERSON DOUGLAS EDUARDO XAVIER DOS SANTOS
ADV.(A/S): EMERSON DOUGLAS EDUARDO XAVIER DOS SANTOS
ADV.(A/S): EMERSON DOUGLAS EDUARDO XAVIER DOS SANTOS
ADV.(A/S): DEBORA OLIVEIRA DE SOUSA CAMILO
ADV.(A/S): GRAZIELA LOPES DE SOUSA CARDOSO
ADV.(A/S): MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO
ADV.(A/S): RENATO ANTÔNIO VILLA CUSTÓDIO
ADV.(A/S): GRAZIELA LOPES DE SOUSA CARDOSO
ADV.(A/S): MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO
ADV.(A/S): RENATO ANTÔNIO VILLA CUSTÓDIO
ADV.(A/S): JACQUELINE AMARILIO DE SOUSA
ADV.(A/S): THAIS FURTADO DE ALMEIDA
ADV.(A/S): JACQUELINE AMARILIO DE SOUSA
ADV.(A/S): JACQUELINE AMARILIO DE SOUSA
ADV.(A/S): THAIS FURTADO DE ALMEIDA
ADV.(A/S): SAMUEL DA SILVA ANTUNES
ADV.(A/S): RUAN FELIPE SCHEWERTER
ADV.(A/S): EDIVÂNIA DE LOURDES PÍCOLO
ADV.(A/S): SUÉLEN DOMANOSKI GOIVINHO SCHWERTNER
ADV.(A/S): ELEUTÉRIO CZORNEI
ADV.(A/S): LEONARDO JOSÉ PIANTAVINI
ADV.(A/S): RODRIGO VICENTE MARTINS FERNANDES
ADV.(A/S): BRUNO GABRIEL DA SILVA ROCHA
ADV.(A/S): JACQUELINE AMARILIO DE SOUSA
ADV.(A/S): ELLEN MARA FERRAZ HAZAN
ADV.(A/S): JACQUELINE AMARILIO DE SOUSA
ADV.(A/S): THAIS FURTADO DE ALMEIDA
ADV.(A/S): JACQUELINE AMARILIO DE SOUSA
ADV.(A/S): THAIS FURTADO DE ALMEIDA
ADV.(A/S): JACQUELINE AMARILIO DE SOUSA
ADV.(A/S): MARY HELLEN NASCIMENTO DA SILVA
ADV.(A/S): RENATA ALEXANDRINO REIS
ADV.(A/S): ANDREIA LOVIZARO
ADV.(A/S): PEDRO HENRIQUE FERREIRA RAMOS MARQUES
ADV.(A/S): CAMILA ALVES DA CRUZ
ADV.(A/S): CAMILA ALVES DA CRUZ
ADV.(A/S): CAMILA ALVES DA CRUZ
ADV.(A/S): CAMILA ALVES DA CRUZ
ADV.(A/S): CAMILA ALVES DA CRUZ
ADV.(A/S): ELTON RODRIGUES
ADV.(A/S): ELTON RODRIGUES
ADV.(A/S): EMERSON DOUGLAS EDUARDO XAVIER DOS SANTOS
ADV.(A/S): FABIANO SANTOS BORGES
ADV.(A/S): ROBSON FREITAS MELO
ADV.(A/S): MARTA BRAGA ROCCHI
ADV.(A/S): MARTA BRAGA ROCCHI
ADV.(A/S): AMÍLCAR ALBIERI PACHECO
ADV.(A/S): FERNANDO PIRES ABRÃO
ADV.(A/S): FERNANDO PIRES ABRÃO
ADV.(A/S): JOSÉ GERALDO SANTANA DE OLIVEIRA
ADV.(A/S): ROBSON FREITAS MELO
PAUTA TEMÁTICA
PAUTA: P.9 DIREITO DO TRABALHO
TEMA: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
SUB-TEMA: ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVA
OUTRAS INFORMAÇÕES
Data agendada: 17/06/2021TEMA DO PROCESSO