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Brasília, 26 de janeiro de 2021 - 22:54
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PROCESSO

HABEAS CORPUS 84548

ORIGEM:   SP
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. GILMAR MENDES

PACTE.(S):   SÉRGIO GOMES DA SILVA
IMPTE.(S):   ROBERTO PODVAL
COATOR(A/S)(ES):   SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PAUTA TEMÁTICA

PAUTA:   P.7   MATÉRIA PENAL
TEMA:   CONTROLE CONCENTRADO, HABEAS CORPUS E RECURSOS CRIMINAIS  
SUB-TEMA:   INVESTIGAÇÃO DO MP

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  04/03/2015  

TEMA DO PROCESSO

  1. Tema
    1. O paciente foi denunciado pelo homicídio do então Prefeito de Santo André, Celso Daniel. A denúncia foi recebida e decretada a prisão preventiva do paciente.
    2. Foi impetrado HC no TJSP, cuja liminar foi indeferida. Dessa decisão foi impetrado novo HC no STJ, que teve seu seguimento negado.
    3. A ordem no HC no TJSP foi negada. Contra a decisão foi interposto HC no STJ, que teve a ordem negada pela 5ª Turma.
    4. Contra a decisão foi impetrado o presente HC, em que se alega a inexistência de base legal para a decretação da prisão preventiva por ter-se fundado na garantia da ordem pública, por ausência de indícios de autoria e dos requisitos necessários à decretação da prisão preventiva. Alega, ainda, insubsistência da ação penal por ter sido embasada em investigação promovida pelo Ministério Público.
    5. O Min. Presidente deferiu a liminar.

  2. Tese
    HOMICÍDIO. INVESTIGAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ADITAMENTO DA DENÚNCIA. RECEBIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INDÍCIOS DE AUTORIA.
    Saber se há fundamento para a decretação da prisão preventiva no caso concreto.
    Saber se o MP tem atribuição para proceder investigação criminal.

  3. Parecer da PGR
    Pelo indeferimento da ordem.

  4. Voto do Relator
    MA – deferiu a ordem

  5. Votos
    SP – acompanhou em parte o relator, no que diz respeito à prisão preventiva, e denegou a ordem quanto ao trancamento da ação penal.

    CP – denega a ordem

    CL – denega a ordem

    Pres (AB) – denega a ordem

    CM – acompanha o voto do Ministro Sepúlveda Pertence

    GM - acompanha o voto do Ministro Sepúlveda Pertence

    LF – acompanha o voto do Ministro Sepúlveda Pertence

    RL - pediu vista dos autos

  6. Informações
    Em 26/2/2015 o Exmo. Sr. Ministro Ricardo Lewandowski devolveu o pedido de vista.
    Os Exmos. Senhores Ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki não votam.





                      Decisão: Após o voto do eminente Relator, Ministro Marco Aurélio, que deferia a ordem, e do voto do Senhor Ministro Sepúlveda Pertence, que o acompanhava em parte no que diz respeito à prisão preventiva, denegando a ordem quanto ao trancamento da ação penal, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Cezar Peluso. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello, Carlos Britto e, neste julgamento, o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski. Falaram, pelo paciente o Dr. Roberto Podval e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, Procurador-Geral da República. Presidência da Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 11.06.2007.








                      Decisão: Preliminarmente, o Tribunal indeferiu o pedido de renovação do relatório e da sustentação oral, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio. Votou o Presidente. Em seguida, após o voto-vista do Senhor Ministro Cezar Peluso, indeferindo a ordem, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 21.06.2012.








                      Decisão: Prosseguindo no julgamento, após os votos da Senhora Ministra Cármen Lúcia e do Presidente, denegando a ordem, e os votos dos Senhores Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes, que acompanhavam o voto do Senhor Ministro Sepúlveda Pertence para conceder em parte a ordem, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Luiz Fux. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 27.06.2012.








                      Decisão: Após o voto-vista do Ministro Luiz Fux, acompanhando o Ministro Sepúlveda Pertence e modulando os efeitos da decisão, nos termos do seu voto, pediu vista dos autos o Ministro Ricardo Lewandowski. Não participam da votação os Ministros Teori Zavascki e Dias Toffoli, por sucederem, respectivamente, aos Ministros Cezar Peluso (Relator) e Sepúlveda Pertence, com votos proferidos em assentada anterior. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 19.12.2012.








                     Decisão: O Tribunal, por maioria, concedeu em parte a ordem apenas para revogar o decreto de prisão preventiva, vencidos parcialmente os Ministros Cezar Peluso, Cármen Lúcia e Ayres Britto, que denegavam a ordem, e o Ministro Marco Aurélio (Relator), que a implementava em maior extensão. Não votaram os Ministros Roberto Barroso, Teori Zavascki e Dias Toffoli por sucederem, respectivamente, aos Ministros Ayres Britto, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence. Redigirá o acórdão o Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, nesta assentada, os Ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, que proferiram voto em assentadas anteriores. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 04.03.2015.





 
 
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