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Brasília, 15 de janeiro de 2021 - 18:06
Pautas de Julgamento Imprimir

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PROCESSO

AG.REG. NOS EMB.INFR. NO HABEAS CORPUS 108261

ORIGEM:   RS
RELATOR(A):   MIN. DIAS TOFFOLI
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

AGTE.(S):   ANDERSON GODINHO DE ALMEIDA BRITTO
ADV.(A/S):   LILIANE PEREIRA MOREIRA
AGDO.(A/S):   SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ADV.(A/S):   VALÉRIA DA SILVA RAMOS

PAUTA TEMÁTICA

PAUTA:   P.7   MATÉRIA PENAL
TEMA:   CONTROLE CONCENTRADO, HABEAS CORPUS E RECURSOS CRIMINAIS  
SUB-TEMA:   CABIMENTO DE HC

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  15/03/2012  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                      Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao agravo regimental, contra o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes e, neste julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 15.03.2012.





 
 
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