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Brasília, 27 de maio de 2020 - 07:27
Pautas de Julgamento Imprimir

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PROCESSO

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 157731

ORIGEM:   SP
RELATOR(A):   MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

AGTE.(S):   VALDENILSON BATISTA DA SILVA
ADV.(A/S):   DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
AGDO.(A/S):   SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  


TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





               Decisão: Adiado o julgamento por indicação do Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 2ª Turma, 18.12.2018.








               Decisão: Adiado o julgamento por indicação do Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 2ª Turma, 19.2.2019.








               Decisão: Adiado o julgamento por indicação do Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. 2ª Turma, 29.10.2019.





 
 
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