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Brasília, 20 de agosto de 2019 - 20:10
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PROCESSO

HABEAS CORPUS 149879

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S):   LANDERSON ALVES DAMASCENA
IMPTE.(S):   GUILHERME GOUVEA PICOLO
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 421.889 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  09/04/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, julgou prejudicada a impetração e revogou a liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Luís Roberto Barroso. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 9.4.2019.





 
 
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