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Brasília, 8 de abril de 2020 - 17:56
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PROCESSO

HABEAS CORPUS 144907

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. LUIZ FUX

PACTE.(S):   ENGRI JUNIOR DE ALMEIDA MAIA
IMPTE.(S):   MARCOS RUDA NERI SIQUEIRA
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 398.875 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  01/10/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio, Relator, que deferia a ordem, pediu vista dos autos o Ministro Luiz Fux, Presidente. Aguardam os demais Ministros. Primeira Turma, 19.3.2019.








                Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu do habeas corpus e revogou a liminar anteriormente concedida, nos termos do voto do Ministro Luiz Fux, Presidente e Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Primeira Turma, 01.10.2019.





 
 
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