Pautas de Julgamento :: STF - Supremo Tribunal Federal

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PROCESSO

ORIGEM: DF
RELATOR(A): MIN. EDSON FACHIN
REDATOR(A) PARA ACORDAO:

AUTOR(A/S)(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
INVEST.(A/S): JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS
ADV.(A/S): LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO
ADV.(A/S): LEONARDO RAMOS GONCALVES
ADV.(A/S): BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado

Data agendada: 03/12/2019

TEMA DO PROCESSO

Informações

           Decisão: Após a apresentação do relatório pelo Ministro Relator e a realização das sustentações orais, foi suspenso o julgamento que será retomado no início da próxima sessão. Falaram: o Dr. Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho, Subprocurador-Geral da República, pelo Ministério Público Federal; e o Dr. Luis Henrique Alves Sobreira Machado, pelo Denunciado. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. 2ª Turma, 19.11.2019.

           Decisão: Após o voto do Ministro Edson Fachin, Relator, que recebia, em parte, a denúncia, nos termos do seu voto, foi suspenso o julgamento para continuidade na próxima sessão. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. 2ª Turma, 26.11.2019.

           Decisão: A Turma, por maioria, recebeu, em parte, a denúncia, nos termos do voto do Relator, vencidos, em parte, os Ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que rejeitavam a denúncia in totum. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. 2ª Turma, 3.12.2019.

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