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Brasília, 2 de abril de 2020 - 17:19
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PROCESSO

INQUÉRITO 4215

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. EDSON FACHIN
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

AUTOR(A/S)(ES):   MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
INVEST.(A/S):   JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS
ADV.(A/S):   LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO
ADV.(A/S):   LEONARDO RAMOS GONCALVES
ADV.(A/S):   BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  03/12/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





               Decisão: Após a apresentação do relatório pelo Ministro Relator e a realização das sustentações orais, foi suspenso o julgamento que será retomado no início da próxima sessão. Falaram: o Dr. Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho, Subprocurador-Geral da República, pelo Ministério Público Federal; e o Dr. Luis Henrique Alves Sobreira Machado, pelo Denunciado. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. 2ª Turma, 19.11.2019.








               Decisão: Após o voto do Ministro Edson Fachin, Relator, que recebia, em parte, a denúncia, nos termos do seu voto, foi suspenso o julgamento para continuidade na próxima sessão. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. 2ª Turma, 26.11.2019.








               Decisão: A Turma, por maioria, recebeu, em parte, a denúncia, nos termos do voto do Relator, vencidos, em parte, os Ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que rejeitavam a denúncia in totum. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. 2ª Turma, 3.12.2019.





 
 
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