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Brasília, 22 de maio de 2019 - 22:49
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PROCESSO

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1128112

ORIGEM:   RS
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

EMBTE.(S):   UNIÃO
PROC.(A/S)(ES):   ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
EMBDO.(A/S):   TEREZA BARBOSA DE SOUZA
ADV.(A/S):   OSCAR CANSAN
EMBDO.(A/S):   EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A. - TRENSURB
ADV.(A/S):   MARCELO CABRAL DE AZAMBUJA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  02/04/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento aos embargos, com imposição de multa, nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 2.4.2019.





 
 
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