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Brasília, 8 de abril de 2020 - 19:51
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PROCESSO

HABEAS CORPUS 150343

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ROBERTO BARROSO

PACTE.(S):   DIEGO HERNAN ROSARIO LOPEZ
IMPTE.(S):   SIMONE MANDINGA
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 419.460 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio, Relator, que deferia a ordem, pediu vista dos autos o Ministro Alexandre de Moraes. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 2.4.2019.








                Decisão: Após o voto-vista do Ministro Alexandre de Moraes, que acompanhava o Ministro Marco Aurélio, Relator, no sentido de deferir a ordem, pediu vista do processo o Ministro Luís Roberto Barroso. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 01.10.2019.








                Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração, mas concedeu a ordem de ofício, para determinar que o Ministro da Justiça proceda à revisão da Portaria nº 160/2010, tendo em conta as novas provas apresentadas pela defesa e os termos da Lei nº 13.445/2017, ficando suspensos os efeitos do ato expulsório até ulterior deliberação do referido órgão do Poder Executivo, nos termos do voto do Ministro Luís Roberto Barroso, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Relator, e Alexandre de Moraes. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.





 
 
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