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Brasília, 25 de maio de 2019 - 10:40
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PROCESSO

HABEAS CORPUS 148009

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ROBERTO BARROSO

PACTE.(S):   MARCOS ALESSANDRO VIEIRA
IMPTE.(S):   ADRIANO BARBOSA JUNQUEIRA
COATOR(A/S)(ES):   SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  02/04/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu do habeas corpus, contudo, concedeu a ordem, de ofício, para fixar o regime aberto, nos termos do voto do Ministro Luís Roberto Barroso, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Relator, e Alexandre de Moraes. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 2.4.2019.





 
 
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