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Brasília, 23 de outubro de 2019 - 19:42
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PROCESSO

HABEAS CORPUS 156601

ORIGEM:   SP
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

PACTE.(S):   GUSTAVO DE JESUS SANTANA
IMPTE.(S):   DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S):   DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 445.513 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  02/04/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Luís Roberto Barroso. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 2.4.2019.





 
 
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