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Brasília, 18 de agosto de 2019 - 07:48
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PROCESSO

HABEAS CORPUS 151566

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

PACTE.(S):   MARDONIO SERAFIM DA SILVA
IMPTE.(S):   EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO
COATOR(A/S)(ES):   SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE.(S):   PEDRO HENRIQUE ALMEIDA LEITE

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  02/04/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 2.4.2019.





 
 
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