Brasília, 4 de março de 2021 - 22:27
Pautas de Julgamento
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PROCESSO
SEGUNDO AG.REG. NO INQUÉRITO 3352
Data agendada: 10/12/2019
ORIGEM: DF
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:
AGTE.(S): GERALDO RESENDE PEREIRA
ADV.(A/S): MARCELO DE SOUSA ALVES
AGDO.(A/S): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ADV.(A/S): MARCELO DE SOUSA ALVES
PROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo JulgadoData agendada: 10/12/2019
TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio, Relator, que conhecia do agravo e negava-lhe provimento, pediu vista do processo o Ministro Alexandre de Moraes. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.
Decisão: A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 10.12.2019.
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