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Brasília, 2 de abril de 2020 - 17:16
Pautas de Julgamento Imprimir

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PROCESSO

SEGUNDO AG.REG. NO INQUÉRITO 3352

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

AGTE.(S):   GERALDO RESENDE PEREIRA
ADV.(A/S):   MARCELO DE SOUSA ALVES
AGDO.(A/S):   MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ADV.(A/S):   MARCELO DE SOUSA ALVES
PROC.(A/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  10/12/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio, Relator, que conhecia do agravo e negava-lhe provimento, pediu vista do processo o Ministro Alexandre de Moraes. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.








                Decisão: A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 10.12.2019.





 
 
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