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Brasília, 21 de fevereiro de 2020 - 16:22
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PROCESSO

HABEAS CORPUS 157012

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

PACTE.(S):   RICARDO HYUN SU MOON
IMPTE.(S):   LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO
COATOR(A/S)(ES):   SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE.(S):   LARISSA CAMPOS DE ABREU

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  10/12/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio, Relator, que indeferia a ordem, pediu vista dos autos o Ministro Alexandre de Moraes. Aguardam os demais Ministros. Falou o Dr. Luis Henrique Alves Sobreira Machado pelo Paciente. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 23.4.2019.








                Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 10.12.2019.





 
 
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