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Brasília, 15 de novembro de 2019 - 12:32
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PROCESSO

HABEAS CORPUS 164613

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

PACTE.(S):   SIDNEY MATHIAS DO PRADO JUNIOR
IMPTE.(S):   DEIVID MARCHIORI
COATOR(A/S)(ES):   SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Suspenso  
Data agendada:  03/09/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio, Relator, que deferia a ordem, pediu vista dos autos a Ministra Rosa Weber. Não participaram, justificadamente, deste julgamento, os Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 13.8.2019.








                Decisão: Por empate na votação, a Turma afastou o prejuízo do Habeas Corpus, em favor do Paciente. No mérito, após os votos do Ministro Marco Aurélio, Relator, e da Ministra Rosa Weber, que deferiam a ordem de Habeas Corpus, pediu vista do processo o Ministro Alexandre de Moraes. Ausente, justificadamente, o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 3.9.2019.





 
 
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