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Brasília, 24 de outubro de 2020 - 03:33
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PROCESSO

HABEAS CORPUS 162014

ORIGEM:   SP
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

PACTE.(S):   ANDERSON DIEGO DA LUZ SILVA
IMPTE.(S):   MAURO EVANDO GUIMARAES
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 466.865 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  03/09/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator, com ressalvas quanto ao cabimento da impetração. Ausente, justificadamente, o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 3.9.2019.





 
 
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