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Brasília, 17 de setembro de 2019 - 22:46
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PROCESSO

HABEAS CORPUS 160114

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

PACTE.(S):   THIAGO BATISTA DE CARVALHO
IMPTE.(S):   RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO RHC Nº 94.558 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Data agendada:  17/09/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio, Relator, que deferia a ordem, pediu vista dos autos o Ministro Alexandre de Moraes. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 28.5.2019.





 
 
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