Brasília, 15 de janeiro de 2021 - 11:58
Pautas de Julgamento
Imprimir
PROCESSO
HABEAS CORPUS 164307
Data agendada: 03/12/2019
ORIGEM: DF
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
PACTE.(S): MARCOS MAIA BALERONI
IMPTE.(S): DANIEL MARCOS
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE.(S): RODRIGO ANTUNES BENETTI
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo JulgadoData agendada: 03/12/2019
TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Relator, e Luís Roberto Barroso, com ressalvas quanto ao cabimento da impetração. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 3.12.2019.
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 |
Telefones Úteis |
STF Push |
Canais RSS