Brasília, 15 de agosto de 2020 - 07:51
Pautas de Julgamento
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PROCESSO
HABEAS CORPUS 164307
Data agendada: 03/12/2019
ORIGEM: DF
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
PACTE.(S): MARCOS MAIA BALERONI
IMPTE.(S): DANIEL MARCOS
COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE.(S): RODRIGO ANTUNES BENETTI
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo JulgadoData agendada: 03/12/2019
TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Relator, e Luís Roberto Barroso, com ressalvas quanto ao cabimento da impetração. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 3.12.2019.
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