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Brasília, 24 de outubro de 2020 - 03:20
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PROCESSO

HABEAS CORPUS 163575

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

PACTE.(S):   ÉDERSON JOSÉ GONÇALVES LEITE
IMPTE.(S):   WELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR
COATOR(A/S)(ES):   RELATORA DO HC Nº 472.613 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE.(S):   MARCO AURELIO TORRES SANTOS

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  03/09/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu da impetração, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 3.9.2019.





 
 
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