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Brasília, 15 de novembro de 2019 - 12:32
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PROCESSO

HABEAS CORPUS 162785

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S):   GENILSON DA COSTA FEITOSA
PACTE.(S):   ADEMAEL DAS NEVES CONCEIÇÃO
IMPTE.(S):   WENDEL ARAUJO DE OLIVEIRA
ADV.(A/S):   DICLA BARROS BORBA
COATOR(A/S)(ES):   SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  06/08/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, indeferiu a ordem de Habeas Corpus e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Falaram: o Dr. Wendel Araújo de Oliveira pelos Pacientes, e a Dra. Cláudia Sampaio Marques, Subprocuradora-Geral da República, pelo Ministério Público Federal. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 6.8.2019.





 
 
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