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Brasília, 24 de outubro de 2020 - 03:28
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PROCESSO

HABEAS CORPUS 151725

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ROSA WEBER

PACTE.(S):   CRIS ADAUTO OLIVEIRA CRUZ OU ADAUTO OLIVEIRA DA CRUZ
IMPTE.(S):   EDBERTO RODRIGO AFONSO SMITH JUNIOR
COATOR(A/S)(ES):   SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  03/09/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





               Decisão: A Turma, por maioria, denegou a ordem, revogou a liminar anteriormente deferida e determinou a comunicação ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para que seja dada celeridade no julgamento da apelação criminal do paciente, nos termos do voto da Ministra Rosa Weber, Redatora para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 3.9.2019.








                Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio, Relator, que deferia a ordem para tornar definitiva a liminar implementada, pediu vista dos autos a Ministra Rosa Weber. Falou o Dr. Edberto Rodrigo Afonso Smith Júnior pelo Paciente. Ausentes, justificadamente, os Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 27.8.2019.





 
 
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