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Brasília, 18 de setembro de 2019 - 04:47
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PROCESSO

HABEAS CORPUS 161867

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S):   MILTON RODRIGUES JUNIOR
IMPTE.(S):   ROBERTO PODVAL
ADV.(A/S):   LARISSA RODRIGUES PETTENGILL
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 467.050 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE.(S):   ADRIANA PEREIRA FILIPUS ALMEIDA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  13/08/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, deferiu parcialmente a ordem para impor ao paciente a prisão domiciliar, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Falou o Dr. Roberto Podval pelo Paciente. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Luís Roberto Barroso. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 13.8.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 166799

ORIGEM:   SP
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S):   ADENIR DE CELLES FERREIRA
IMPTE.(S):   FERNANDO GABRIEL NAMI FILHO
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 485.005 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  13/08/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Falaram: o Dr. Fernando Gabriel Nami Filho pelo Paciente, e a Dra. Cláudia Sampaio Marques, Subprocuradora-Geral da República, pelo Ministério Público Federal. Não Participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Luís Roberto Barroso. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 13.8.2019.





 

PROCESSO

MANDADO DE INJUNÇÃO 6818

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

IMPTE.(S):   VALDIR GENEROSO DA SILVA
ADV.(A/S):   HELOISA HELENA SILVA PANCOTTI
IMPDO.(A/S):   PRESIDENTE DA REPÚBLICA
IMPDO.(A/S):   PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
IMPDO.(A/S):   PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES):   ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
LIT.PAS.(A/S):   ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S):   LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  13/08/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido formulado para reconhecer o direito do impetrante de ver analisado o requerimento de aposentadoria, apresentado com base no artigo 40, § 4º, inciso I, da Constituição Federal, consideradas as normas constantes da Lei Complementar nº 142/2013, nos termos do voto do Relator. Falou a Dra. Jucelaine Angelim Barbosa, Advogada da União, pelos Impetrados. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 13.8.2019.





 

PROCESSO

MANDADO DE INJUNÇÃO 6988

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

IMPTE.(S):   ENIO DE SOUZA LIMA
ADV.(A/S):   CLOVIS MELO DE ARAUJO
IMPDO.(A/S):   PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PROC.(A/S)(ES):   ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
IMPDO.(A/S):   PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES):   ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
IMPDO.(A/S):   PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
PROC.(A/S)(ES):   ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
LIT.PAS.:   MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR
PROC.(A/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  13/08/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido formulado para reconhecer o direito do impetrante de ver analisado o requerimento de abono de permanência ou aposentadoria, apresentado com base no art. 40, § 4º, inciso I, da Constituição Federal, consideradas as normas constantes da Lei Complementar nº 142/2013, nos termos do voto do Relator. Falou a Dra. Jucelaine Angelim Barbosa, Advogada da União, pelos Impetrados. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 13.8.2019.





 

PROCESSO

RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 36325

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

RECTE.(S):   LUIS CESAR DE PAULA ESPINDOLA
ADV.(A/S):   EMILIANO ALVES AGUIAR
RECDO.(A/S):   UNIÃO
PROC.(A/S)(ES):   ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
ADV.(A/S):   ALBERTO PAVIE RIBEIRO
ADV.(A/S):   PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  13/08/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso ordinário e deu-lhe parcial provimento para determinar o prosseguimento da impetração no Superior Tribunal de Justiça, mantida a liminar deferida, restando prejudicado o agravo interposto, nos termos do voto do Relator. Falaram: o Dr. Emiliano Alves Aguiar Espíndola pelo Recorrente, e a Dra. Cláudia Sampaio Marques, Subprocuradora-Geral da República, pelo Ministério Público Federal. Não participaram, justificadamente, deste julgamento, os Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 13.8.2019.





 

PROCESSO

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 31937

ORIGEM:   ES
RELATOR(A):   MIN. ALEXANDRE DE MORAES
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

AGTE.(S):   PAULO ROBERTO SIQUEIRA VIANNA
ADV.(A/S):   CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO
AGDO.(A/S):   RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS AOKI
ADV.(A/S):   JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO
ADV.(A/S):   EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM
ADV.(A/S):   HERICK BERGER LEOPOLDO
INTDO.(A/S):   JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE DA COMARCA DE VITÓRIA
ADV.(A/S):   SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
ADV.(A/S):   GABRIELA DOURADO MATTOS
ADV.(A/S):   ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  13/08/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: Após o voto do Ministro Alexandre de Moraes, Relator, que negava provimento ao recurso de agravo, pediu vista dos autos o Ministro Luiz Fux, Presidente. Afirmou suspeição o Ministro Luís Roberto Barroso. Falaram: o Dr. Adilson Vieira Macabu pelo Agravante, e o Dr. Daniel Francisco Mitidiero pela Agravada. Primeira Turma, 7.5.2019.








                Decisão: A Turma, por unanimidade, decidiu adiar o julgamento do processo. Afirmou suspeição o Ministro Luís Roberto Barroso. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 4.6.2019.








                Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. Afirmou suspeição o Ministro Luís Roberto Barroso. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 13.8.2019.





 

PROCESSO

AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1139440

ORIGEM:   PR
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

AGTE.(S):   ESTADO DO PARANÁ
PROC.(A/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ
AGDO.(A/S):   PAULO ROBERTO SERAFIM
ADV.(A/S):   LEONTAMAR VALVERDE PEREIRA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  13/08/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Não participaram, justificadamente, deste julgamento, os Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 13.8.2019.





 

PROCESSO

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1141147

ORIGEM:   RS
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

AGTE.(S):   ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROC.(A/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AGDO.(A/S):   ASSOCIACAO BENEFICENTE ANTONIO MENDES FILHO DOS SERVIDORES DE NIVEL MEDIO DA BRIGADA MILITAR
ADV.(A/S):   RAFAEL AUGUSTO BUTZKE COELHO
ADV.(A/S):   FERNANDO LUIS BERNARDES COELHO SILVA
AGDO.(A/S):   UGEIRM - SINDICATO DOS ESCRIVÃES INSPETORES E INVESTIGADORES DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AGDO.(A/S):   SINDICATO DOS AGENTES, MONITORES E AUXILIARES DE SERVICOS PENITENCIARIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AGDO.(A/S):   SINDICATO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO GERAL DE PERICIAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-SINDIPERICIAS/RS

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  13/08/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Não participaram, justificadamente, deste julgamento, os Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 13.8.2019.





 

PROCESSO

EMB.DECL. NO MANDADO DE INJUNÇÃO 4228

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

EMBTE.(S):   UNIÃO
PROC.(A/S)(ES):   ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
EMBDO.(A/S):   SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DA PARAÍBA - SINDJUF
ADV.(A/S):   CARMEN RACHEL DANTAS MAYER
INTDO.(A/S):   PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
INTDO.(A/S):   PRESIDENTE DA REPÚBLICA
INTDO.(A/S):   PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES):   ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  13/08/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, deu provimento aos declaratórios para, imprimindo-lhes efeito modificativo, reconhecer o direito do impetrante de ver analisado o requerimento de aposentadoria, apresentado com base no artigo 40, § 4º, inciso I, da Constituição Federal, observadas as normas constantes da Lei Complementar nº 142/2013 em relação a todo o período de serviço, nos termos do voto do Relator. Não participaram, justificadamente, deste julgamento, os Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 13.8.2019.





 

PROCESSO

EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 932965

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

EMBTE.(S):   JOÃO DA SILVA SOARES
ADV.(A/S):   JOAO ESTENIO CAMPELO BEZERRA
EMBDO.(A/S):   MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROC.(A/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
ADV.(A/S):   CARLOS AURELIANO MOTTA DE SOUZA
ADV.(A/S):   GUILHERME CAMPELO

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  13/08/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos, nos termos do voto do Relator. Não participaram, justificadamente, deste julgamento, os Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 13.8.2019.





 

PROCESSO

AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1178095

ORIGEM:   RJ
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

AGTE.(S):   MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
AGDO.(A/S):   FLAVIO SA GAMEIRO
ADV.(A/S):   ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  13/08/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo, com imposição de multa, nos termos do voto do Relator. Não participaram, justificadamente, deste julgamento, os Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 13.8.2019.





 

PROCESSO

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1156101

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

AGTE.(S):   UNIÃO
PROC.(A/S)(ES):   ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDO.(A/S):   CESAR HENRIQUE ALVES
ADV.(A/S):   ILTON NORBERTO ROBL FILHO
ADV.(A/S):   MAYARA DE SA PEDROSA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  13/08/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Não participaram, justificadamente, deste julgamento, os Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 13.8.2019.





 

PROCESSO

TERCEIROS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1081161

ORIGEM:   BA
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

EMBTE.(S):   JIDELVAN AMARAL VIANA
ADV.(A/S):   CARLOS LUCIO RIBEIRO DANGELIS
EMBDO.(A/S):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
PROC.(A/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  13/08/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos e determinou a baixa imediata dos autos, nos termos do voto do Relator. Não participaram, justificadamente, deste julgamento, os Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 13.8.2019.





 

PROCESSO

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1189515

ORIGEM:   RJ
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

AGTE.(S):   FRANCISCO JOSÉ GARCIA
ADV.(A/S):   RODRIGO BRIGGS TONELLI
AGDO.(A/S):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  13/08/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo, nos termos do voto do Relator. Não participaram, justificadamente, deste julgamento, os Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 13.8.2019.





 

PROCESSO

AG.REG. NA AÇÃO ORIGINÁRIA 62

ORIGEM:   RS
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

AGTE.(S):   UNIÃO
PROC.(A/S)(ES):   ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDO.(A/S):   VALTER ANTONIO PAULETO
ADV.(A/S):   ELY SOUTO DOS SANTOS
ADV.(A/S):   ALAIDE SOMMER DOS SANTOS

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  13/08/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Não participaram, justificadamente, deste julgamento, os Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 13.8.2019.





 

PROCESSO

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1149010

ORIGEM:   PR
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

EMBTE.(S):   MARCELO MACHADO
ADV.(A/S):   KELLY CRISTINA BORGHESAN
ADV.(A/S):   OTHAVIO BRUNNO NAICO ROSA
ADV.(A/S):   EDIGARDO MARANHÃO SOARES
EMBDO.(A/S):   ESTADO DO PARANÁ
PROC.(A/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  13/08/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos, com imposição de multa, nos termos do voto do Relator. Não participaram, justificadamente, deste julgamento, os Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 13.8.2019.





 

PROCESSO

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 32472

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

AGTE.(S):   JORGE SOARES FERREIRA
ADV.(A/S):   TIAGO ASSIS DA SILVA (115870/MG)
AGDO.(A/S):   MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
PROC.(A/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
INTDO.(A/S):   SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ADV.(A/S):   SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
ADV.(A/S):   ÍNDIA MARA MOURA TORRES (49.458/PR)

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  13/08/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo, nos termos do voto do Relator. Não participaram, justificadamente, deste julgamento, os Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 13.8.2019.





 

PROCESSO

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1210085

ORIGEM:   SP
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

AGTE.(S):   JULIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E PERFUMARIA LTDA
ADV.(A/S):   FABIO PALLARETTI CALCINI
AGDO.(A/S):   UNIÃO
PROC.(A/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  13/08/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Não participaram, justificadamente, deste julgamento, os Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 13.8.2019.





 

PROCESSO

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1163586

ORIGEM:   PR
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

EMBTE.(S):   IBSEN EDUARDO DE CASTRO VALDRIGHI
ADV.(A/S):   JOAO DE CASTRO FILHO
EMBDO.(A/S):   ESTADO DO PARANÁ
PROC.(A/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  13/08/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, deu provimento aos embargos para reduzir o valor da multa fixada no agravo interno, nos termos do voto do Relator. Não participaram, justificadamente, deste julgamento, os Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 13.8.2019.





 

PROCESSO

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1168162

ORIGEM:   SP
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

EMBTE.(S):   ANTONIO ASSUNCAO DE OLIM
ADV.(A/S):   BRENNO MARCUS GUIZZO
ADV.(A/S):   ANDRE MELO AMARO
EMBDO.(A/S):   MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
PROC.(A/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  13/08/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento aos embargos, com imposição de multa, nos termos do voto do Relator. Não participaram, justificadamente, deste julgamento, os Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 13.8.2019.





 

PROCESSO

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1176685

ORIGEM:   RS
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

AGTE.(S):   CLAUDIO GOMES MEDEIROS
ADV.(A/S):   LUIS ALBERTO ELY BERGAMASCHI
ADV.(A/S):   PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND
AGDO.(A/S):   ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROC.(A/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  13/08/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo, com imposição de multa e fixação de honorários recursais, nos termos do voto do Relator. Não participaram, justificadamente, deste julgamento, os Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 13.8.2019.





 
 
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