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Brasília, 18 de setembro de 2019 - 05:01
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PROCESSO

HABEAS CORPUS 163569

ORIGEM:   MT
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ROSA WEBER

PACTE.(S):   EDMAR VERNILLE DA SILVA
IMPTE.(S):   EDMAR GOMES DE VASCONCELOS
COATOR(A/S)(ES):   SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE.(S):   WELSON GAIVA MARINO

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  03/09/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio, Relator, que deferia a ordem, pediu vista dos autos a Ministra Rosa Weber. Não participaram, justificadamente, deste julgamento, os Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 13.8.2019.








               Decisão: A Turma, por maioria, denegou a ordem e cassou a liminar anteriormente deferida, nos termos do voto da Ministra Rosa Weber, Redatora para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 3.9.2019.





 
 
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