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Brasília, 21 de setembro de 2019 - 05:52
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PROCESSO

HABEAS CORPUS 167310

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S):   LUCIANO FERREIRA DA SILVA
IMPTE.(S):   YDIGORAS RIBEIRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 478.723 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  06/08/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





          Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu do Habeas Corpus e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator, que presidiu o julgamento. Não participou, justificadamente, o Ministro Luiz Fux. Falaram: o Dr. Marcelo Flávio Tigre Barreto pelo Paciente, e a Dra. Cláudia Sampaio Marques, Subprocuradora-Geral da República, pelo Ministério Público Federal. Primeira Turma, 6.8.2019.





 
 
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