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Brasília, 16 de setembro de 2019 - 17:28
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PROCESSO

EXTRADIÇÃO 1579

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

REQTE.(S):   GOVERNO DO CHILE
EXTDO.(A/S):   PABLO ALEJANDRO MORALES DIAZ OU PABLO MORALES DIAZ OU MORALES DIAZ OU PABLO MORALES
ADV.(A/S):   DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  13/08/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





               Decisão: A Turma, por votação unânime, deferiu a extradição, nos termos do voto do Relator. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. 2ª Turma, 13.8.2019.





 

PROCESSO

EXTRADIÇÃO 1574

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. CÁRMEN LÚCIA
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

REQTE.(S):   GOVERNO DA ESPANHA
EXTDO.(A/S):   CARLOS GARCIA JULIA
ADV.(A/S):   DANIEL MOURAD MAJZOUB

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  13/08/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





               Decisão: A Turma, por votação unânime, deferiu a extradição e nos termos da parte final do art. 95 da Lei 13.445/17, autorizou a imediata execução da extradição, independente da conclusão do processo no Brasil, ou do cumprimento de eventual pena imposta, a critério da autoridade competente do Poder Executivo, tudo nos termos do voto da Relatora. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. 2ª Turma, 13.8.2019.





 
 
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