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Brasília, 19 de setembro de 2019 - 03:15
Pautas de Julgamento Imprimir

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PROCESSO

HABEAS CORPUS 163239

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

PACTE.(S):   RICARDO ATHAYDE VASCONCELOS
IMPTE.(S):   MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR
COATOR(A/S)(ES):   SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE.(S):   JOSE BERNARDO DE ASSIS JUNIOR

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  20/08/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem e julgou prejudicado o pedido de implemento de medida acauteladora formulado, nos termos do voto do Relator. Falaram: o Dr. Maurício de Oliveira Campos Júnior pelo Paciente, e a Dra. Cláudia Sampaio Marques, Subprocuradora-Geral da República, pelo Ministério Público Federal. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Luís Roberto Barroso. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 20.8.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 158157

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S):   EDUARDO COSENTINO DA CUNHA
IMPTE.(S):   TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO RHC Nº 98.053 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE.(S):   PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO
IMPTE.(S):   DIEGO BARBOSA CAMPOS

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  20/08/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Falaram: o Dr. Pedro Ivo Velloso pelo Paciente, e a Dra. Cláudia Sampaio Marques, Subprocuradora-Geral da República, pelo Ministério Público Federal. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 20.8.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 158569

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S):   DYEGO HARMANDO CARDOSO ROCHA
IMPTE.(S):   WENDEL ARAUJO DE OLIVEIRA
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 453.564 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE.(S):   WERBERTY ARAUJO DE OLIVEIRA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  20/08/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Falou o Dr. Wendel Araújo de Oliveira pelo Paciente. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 20.8.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 164581

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S):   PAULO ODILON XISTO FILHO
IMPTE.(S):   AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 467.790 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE.(S):   VIRGINIA PACHECO LESSA
IMPTE.(S):   VITOR PACZEK MACHADO

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  20/08/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, indeferiu a ordem de Habeas Corpus e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Falaram: o Dr. Aury Celso Lima Lopes Júnior pelo Paciente, e a Dra. Cláudia Sampaio Marques, Subprocuradora-Geral da República, pelo Ministério Público Federal. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Luís Roberto Barroso. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 20.8.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 165624

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S):   JACKSON PEIXOTO RODRIGUES
IMPTE.(S):   WENDEL ARAUJO DE OLIVEIRA
COATOR(A/S)(ES):   SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  20/08/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, indeferiu a ordem de Habeas Corpus e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Falou o Dr. Wendel Araújo de Oliveira pelo Paciente. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 20.8.2019.





 

PROCESSO

EXTRADIÇÃO 1537

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. LUIZ FUX
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

REQTE.(S):   GOVERNO DA ARGENTINA
EXTDO.(A/S):   CRISTIAN ADRIAN VALLEJOS
ADV.(A/S):   DINORVAN JOSÉ PARISI
INTDO.(A/S):   MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  20/08/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, deferiu o pedido de extradição, ficando condicionada a entrega: (i) a decisão discricionária do Presidência da República; (ii) à formalização, pelo Estado requerente, dos compromissos previstos no art. 96 da Lei 13.445/2017; e (iii) à conclusão dos processos penais a que o extraditando eventualmente responde no Brasil ou ao cumprimento das respectivas penas, na forma do art. 95, caput, da Lei 13.445/2017. Decretou, ainda, a prisão cautelar do extraditando (art. 84, § 6º, da Lei nº 13.445/2017), a qual deve ser comunicada ao juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Uruguaiana-RS, bem como ao juízo da execução penal, para que não coloque o extraditando, CRISTIAN ADRIAN VALLEJOS, em liberdade sem eventual determinação ulterior deste Supremo Tribunal Federal, nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 20.8.2019.





 

PROCESSO

AG.REG. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NA RECLAMAÇÃO 25763

ORIGEM:   PB
RELATOR(A):   MIN. ALEXANDRE DE MORAES
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

AGTE.(S):   JOÃO ALVES DA SILVA
ADV.(A/S):   LUIZ FILIPE FERNANDES CARNEIRO DA CUNHA
INTDO.(A/S):   MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS
ADV.(A/S):   DAVID CAIO ALVES RODRIGUES
INTDO.(A/S):   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
PROC.(A/S)(ES):   SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S):   LEANDRO DOS SANTOS
ADV.(A/S):   SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S):   JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
ADV.(A/S):   SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S):   LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR
ADV.(A/S):   SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S):   ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
ADV.(A/S):   SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S):   MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI
ADV.(A/S):   SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S):   MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA
ADV.(A/S):   SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S):   ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO
ADV.(A/S):   SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S):   ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
ADV.(A/S):   SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S):   JOÃO BENEDITO DA SILVA
ADV.(A/S):   SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S):   FREDERICO MARINHO DA NOBREGA COUTINHO
ADV.(A/S):   SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S):   JOSÉ RICARDO PORTO
ADV.(A/S):   SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S):   CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO
ADV.(A/S):   SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S):   MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES
ADV.(A/S):   SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S):   OSVALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
ADV.(A/S):   SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S):   SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
ADV.(A/S):   SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S):   JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  20/08/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Falou o Dr. Rodrigo de Sá Queiroga pelo Agravante. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 20.8.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 170527

ORIGEM:   CE
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S):   RENATO RODRIGUES DA SILVA
IMPTE.(S):   PAULO CESAR MAGALHAES DIAS
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 505.110 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  20/08/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Falou o Dr. Paulo César Magalhães Dias pelo Paciente. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 20.8.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 171836

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S):   WILSON DA COSTA BRITO
PACTE.(S):   VALMIR FRANCISCO BENTO
PACTE.(S):   SEVERINO MANOEL DOS SANTOS
IMPTE.(S):   SERGIO RICARDO DE SOUZA MENEZES
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO RHC Nº 113.082 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  20/08/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator, que presidiu o julgamento. Falou o Dr. Sergio Ricardo de Souza Menezes pelos Pacientes. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 20.8.2019.





 
 
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