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Brasília, 19 de fevereiro de 2020 - 08:58
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PROCESSO

HABEAS CORPUS 161595

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

PACTE.(S):   ZULEIMA SOARES ARROJO
IMPTE.(S):   RODRIGO DE OLIVEIRA VIEIRA
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 465.227 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  03/12/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, deferiu a ordem, para que seja observado o regime semiaberto de cumprimento da pena, considerado o título condenatório formalizado no processo nº 2006.71.00.047034-5, da Primeira Vara Federal Criminal Sistema Financeiro Nacional de Porto Alegre, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos termos do voto do Relator, com ressalvas quanto ao cabimento da impetração. Não participaram, justificadamente, deste julgamento, os Ministros Luiz Fux e Rosa Weber. Presidiu o julgamento o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 3.12.2019.





 
 
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