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Brasília, 16 de janeiro de 2021 - 23:30
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PROCESSO

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 141712

ORIGEM:   RJ
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

RECTE.(S):   ANDRE LUIZ CECILIANO
ADV.(A/S):   FERNANDA LARA TORTIMA
ADV.(A/S):   JUAREZ ESTEVAM XAVIER TAVARES
ADV.(A/S):   ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO
ADV.(A/S):   PERICLES RIBEIRO NETO
RECDO.(A/S):   MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Relator. Afirmou suspeição o Ministro Luís Roberto Barroso. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.





 
 
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