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Brasília, 28 de março de 2020 - 09:34
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PROCESSO

HABEAS CORPUS 170952

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

PACTE.(S):   ANDERSON SANTOS BASTOS
IMPTE.(S):   DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ADV.(A/S):   DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
COATOR(A/S)(ES):   SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  22/10/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Falou a Dra. Tatiana Melo Aragão Bianchini, Defensora Pública da União, pelo Paciente. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 22.10.2019.





 
 
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