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Brasília, 19 de setembro de 2019 - 04:01
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PROCESSO

HABEAS CORPUS 170527

ORIGEM:   CE
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S):   RENATO RODRIGUES DA SILVA
IMPTE.(S):   PAULO CESAR MAGALHAES DIAS
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 505.110 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  20/08/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Falou o Dr. Paulo César Magalhães Dias pelo Paciente. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 20.8.2019.





 
 
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