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Brasília, 23 de setembro de 2019 - 04:35
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PROCESSO

HABEAS CORPUS 171836

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S):   WILSON DA COSTA BRITO
PACTE.(S):   VALMIR FRANCISCO BENTO
PACTE.(S):   SEVERINO MANOEL DOS SANTOS
IMPTE.(S):   SERGIO RICARDO DE SOUZA MENEZES
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO RHC Nº 113.082 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  20/08/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator, que presidiu o julgamento. Falou o Dr. Sergio Ricardo de Souza Menezes pelos Pacientes. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 20.8.2019.





 
 
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