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Brasília, 8 de abril de 2020 - 19:01
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PROCESSO

HABEAS CORPUS 165860

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S):   ANTONIO DE PONTES FERNANDES
IMPTE.(S):   EDMUNDO CAVALCANTE DE MACEDO NETO
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 464.338 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE.(S):   INNGO ARAUJO MINA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  01/10/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Falou o Dr. Inngo Araújo Miná pelo Paciente. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 01.10.2019.





 
 
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