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Brasília, 8 de abril de 2020 - 17:52
Pautas de Julgamento Imprimir

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PROCESSO

HABEAS CORPUS 165860

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S):   ANTONIO DE PONTES FERNANDES
IMPTE.(S):   EDMUNDO CAVALCANTE DE MACEDO NETO
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 464.338 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE.(S):   INNGO ARAUJO MINA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  01/10/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Falou o Dr. Inngo Araújo Miná pelo Paciente. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 01.10.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 167513

ORIGEM:   MG
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S):   JONAS FRANZAO FERREIRA
IMPTE.(S):   ERICO MARTINS DA SILVA
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC N° 483.508 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE.(S):   JOAO PAULO PRUDENTE SANTANA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  01/10/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, indeferiu a ordem de Habeas Corpus e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Falou o Dr. Érico Martins da Silva pelo Paciente. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 01.10.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 167514

ORIGEM:   MG
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S):   JONAS FRANZAO FERREIRA
IMPTE.(S):   ERICO MARTINS DA SILVA
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC N° 483.512 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE.(S):   JOAO PAULO PRUDENTE SANTANA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  01/10/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, indeferiu a ordem de Habeas Corpus e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Falou o Dr. Érico Martins da Silva pelo Paciente. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 01.10.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 134591

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S):   RONALDO FERREIRA DE SOUSA
IMPTE.(S):   VILSON ROSA DE OLIVEIRA
COATOR(A/S)(ES):   SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  01/10/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, Presidente e Relator, que implementava a ordem; e do voto do Senhor Ministro Alexandre de Moraes, que a indeferia, pediu vista do processo o Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. Falaram: o Dr. Vilson Rosa de Oliveira, pelo Paciente, e a Dra. Cláudia Sampaio Marques, Subprocuradora-Geral da República, pelo Ministério Público Federal. Primeira Turma, 27.6.2017.








                Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio, Relator, que concedia a ordem, do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Presidente, que a denegava, e do voto do Ministro Luís Roberto Barroso, que concedia de ofício a ordem para determinar o retorno do processo à primeira instância para que o juiz aplique a pena com base na desclassificação para o art. 215-A do Código Penal, pediu vista dos autos o Ministro Luiz Fux. Consignou o Ministro Marco Aurélio que, se vencido, acompanhará o Ministro Luís Roberto Barroso. Primeira Turma, 18.12.2018.








                Decisão: A Turma, por maioria, indeferiu a ordem de Habeas Corpus e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Relator, e Luís Roberto Barroso. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 01.10.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 144907

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. LUIZ FUX

PACTE.(S):   ENGRI JUNIOR DE ALMEIDA MAIA
IMPTE.(S):   MARCOS RUDA NERI SIQUEIRA
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 398.875 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  01/10/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio, Relator, que deferia a ordem, pediu vista dos autos o Ministro Luiz Fux, Presidente. Aguardam os demais Ministros. Primeira Turma, 19.3.2019.








                Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu do habeas corpus e revogou a liminar anteriormente concedida, nos termos do voto do Ministro Luiz Fux, Presidente e Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Primeira Turma, 01.10.2019.





 

PROCESSO

AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 35667

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. LUIZ FUX
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ROSA WEBER

AGTE.(S):   TAIS BASTIANI LIBRELOTTO
ADV.(A/S):   BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS
ADV.(A/S):   MARINA LACERDA E SILVA
AGDO.(A/S):   CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
PROC.(A/S)(ES):   ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
INTDO.(A/S):   FABRICIO ALONSO MARTINEZ DELLA PASCHOA
ADV.(A/S):   SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S):   SILVIO VALOIS CRUZ JUNIOR
ADV.(A/S):   SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
INTDO.(A/S):   MARCOS LUIZ NERY FILHO
ADV.(A/S):   SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  01/10/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





               Decisão: Após o voto do Ministro Luiz Fux, Relator, e do Ministro Alexandre de Moraes, que negavam provimento ao agravo, pediu vista dos autos o Ministro Luís Roberto Barroso. Falaram: o Dr. Beto Ferreira Martins Vasconcelos pela Agravante, e a Dra. Marina Gondin Ramos pelo Interessado Fabrício Alonso Martinez Della Paschoa. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 12.3.2019.








                Decisão: A Turma, por maioria, deu provimento ao agravo regimental, para conceder a ordem para anular o julgamento do Procedimento de Controle Administrativo nº 0006776- 50.2017.2.00.0000 e propiciar à impetrante e aos demais candidatos o exercício do contraditório e da ampla defesa, nos termos do voto da Ministra Rosa Weber, Redatora para o acórdão, vencidos os Ministros Luiz Fux, Relator e Presidente, e Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 01.10.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 150343

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ROBERTO BARROSO

PACTE.(S):   DIEGO HERNAN ROSARIO LOPEZ
IMPTE.(S):   SIMONE MANDINGA
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 419.460 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  26/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio, Relator, que deferia a ordem, pediu vista dos autos o Ministro Alexandre de Moraes. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 2.4.2019.








                Decisão: Após o voto-vista do Ministro Alexandre de Moraes, que acompanhava o Ministro Marco Aurélio, Relator, no sentido de deferir a ordem, pediu vista do processo o Ministro Luís Roberto Barroso. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 01.10.2019.








                Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração, mas concedeu a ordem de ofício, para determinar que o Ministro da Justiça proceda à revisão da Portaria nº 160/2010, tendo em conta as novas provas apresentadas pela defesa e os termos da Lei nº 13.445/2017, ficando suspensos os efeitos do ato expulsório até ulterior deliberação do referido órgão do Poder Executivo, nos termos do voto do Ministro Luís Roberto Barroso, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Relator, e Alexandre de Moraes. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.





 

PROCESSO

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 32970

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. ALEXANDRE DE MORAES
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

AGTE.(S):   SERGIO ROBERTO EGGER DE MOURA
ADV.(A/S):   LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO
AGDO.(A/S):   NÃO INDICADO
ADV.(A/S):   JOAO PEDRO DRUMMOND MARQUES LEITAO

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  17/12/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: Após os votos dos Ministros Alexandre de Moraes, Relator, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, que negavam provimento ao agravo; e do voto do Ministro Marco Aurélio, que o provia para julgar procedente a Reclamação, pediu vista do processo o Ministro Luiz Fux, Presidente. Falou o Dr. Carlos Eduardo de Campos Machado pelo Agravante. Primeira Turma, 01.10.2019.








                Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 17.12.2019.





 

PROCESSO

RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 36360

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

RECTE.(S):   HÉLIO BARRETO DOS SANTOS FILHO
ADV.(A/S):   HÉLIO BARRETO DOS SANTOS FILHO
RECDO.(A/S):   UNIÃO
PROC.(A/S)(ES):   ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
RECDO.(A/S):   BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
ADV.(A/S):   PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
RECDO.(A/S):   BANCO DO BRASIL S/A
ADV.(A/S):   SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECDO.(A/S):   COMISSÃO MISTA DE REAVALIAÇÃO DE INFORMAÇÕES - CMRI
ADV.(A/S):   SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  01/10/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança, nos termos do voto do Relator. Falou o Dr. Hélio Barreto dos Santos Filho pelo Recorrente. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 01.10.2019.





 

PROCESSO

AG.REG. NA MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA 35992

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

AGTE.(S):   RICARDO ANDERSON RIOS DE SOUZA MARTINS
ADV.(A/S):   KAROLINE FERREIRA MARTINS
AGDO.(A/S):   ZENILDO BODNAR
ADV.(A/S):   GUSTAVO BECKER KRUMMENAUER
INTDO.(A/S):   CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
PROC.(A/S)(ES):   ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
INTDO.(A/S):   UNIÃO
PROC.(A/S)(ES):   ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  01/10/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: Preliminarmente, e por maioria de votos, a Turma decidiu, em caráter excepcional, admitir a realização de sustentação oral no processo, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Falou a Dra. Karoline Ferreira Martins pelo Agravante. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 01.10.2019.





 
 
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