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Brasília, 8 de abril de 2020 - 19:11
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PROCESSO

HABEAS CORPUS 167513

ORIGEM:   MG
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S):   JONAS FRANZAO FERREIRA
IMPTE.(S):   ERICO MARTINS DA SILVA
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC N° 483.508 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE.(S):   JOAO PAULO PRUDENTE SANTANA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  01/10/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, indeferiu a ordem de Habeas Corpus e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Falou o Dr. Érico Martins da Silva pelo Paciente. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 01.10.2019.





 
 
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