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Brasília, 9 de abril de 2020 - 01:55
Pautas de Julgamento Imprimir

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PROCESSO

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 172072

ORIGEM:   SP
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

RECTE.(S):   EURIVANDES SOUSA PEREIRA
ADV.(A/S):   VICTOR WAQUIL NASRALLA
RECDO.(A/S):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTDO.(A/S):   GUILHERME CORDEIRO LEITE
ADV.(A/S):   DANYELLE DA SILVA GALVÃO
ADV.(A/S):   LEANDRO RACA
ADV.(A/S):   GABRIELA LUIGGI SENATORE
ADV.(A/S):   MARCELO PUCCI MAIA
ADV.(A/S):   RODRIGO DOZZI CALZA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  08/10/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, para que seja observado o regime aberto de cumprimento de pena, considerando o título condenatório formalizado no processo nº 0107613-75.2013.8.26.0050, da Décima Terceira Vara Criminal da Comarca de São Paulo/SP - Foro Criminal da Barra Funda, e estendeu os efeitos da decisão, a teor do artigo 580 do Código de Processo Penal, ao corréu Guilherme Cordeiro Leite, nos termos do voto do Relator. Falou o Dr. Victor Waquil Nasralla pelo Recorrente. Ausentes, justificadamente, os Ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Presidiu o julgamento o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 08.10.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 156468

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S):   DEMETRIO BATISTA DE OLIVEIRA
IMPTE.(S):   EDUARDO DIAS DURANTE
COATOR(A/S)(ES):   SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE.(S):   GABRIEL RABELO DE AMORIM

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  08/10/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator, que presidiu o julgamento. Falou o Dr. Gabriel Rabelo de Amorim pelo Paciente. Ausentes, justificadamente, os Ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Primeira Turma, 08.10.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 166833

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S):   JUNIO JOSE GRACIANO
IMPTE.(S):   LUIZ ROBERTO VILLANI BORIM
IMPTE.(S):   VANDA CARDOSO GRACIANO VELOSO
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 478.213 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  12/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio, Relator, que deferia a ordem, pediu vista do processo o Ministro Alexandre de Moraes. Falou o Dr. Luiz Roberto Villani Borim pelo Paciente. Ausentes, justificadamente, os Ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Presidiu o julgamento o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 08.10.2019.








                Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração e revogou a liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Luís Roberto Barroso. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 12.11.2019.





 

PROCESSO

HABEAS CORPUS 168913

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S):   HARAN PERPETUO QUINTILIANO
ADV.(A/S):   DOUGLAS DE BARROS IBARRA PAPA
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 490.180 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  12/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio, Relator, que deferia a ordem, pediu vista do processo o Ministro Alexandre de Moraes. Falou o Dr. Douglas de Barros Ibarra Papa pelo Paciente. Ausentes, justificadamente, os Ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Presidiu o julgamento o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 08.10.2019.








                Decisão: A Turma, por maioria, não conheceu da impetração e revogou a medida liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Luís Roberto Barroso. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 12.11.2019.





 

PROCESSO

INQUÉRITO 3515

ORIGEM:   SP
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

AUTOR(A/S)(ES):   MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
INVEST.(A/S):   ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA
ADV.(A/S):   PIERPAOLO CRUZ BOTTINI
ADV.(A/S):   IGOR SANT'ANNA TAMASAUSKAS

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  08/10/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: Por indicação do Ministro Luiz Fux, Presidente, o julgamento do processo foi adiado. Primeira Turma, 17.9.2019.








                Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou as preliminares suscitadas pela defesa e recebeu parcialmente a denúncia, no que concerne ao crime previsto no artigo 317, § 1º, do Código Penal, deixando de fazê-lo em relação ao delito de lavagem de dinheiro, tendo em vista a atipicidade das condutas narradas. Determinou, ainda, a juntada da Petição nº 51.113/2019, nos termos do voto do Relator. Falaram: o Dr. Paulo Gustavo Gonet Branco, Subprocurador-Geral da República, pelo Ministério Público Federal, e o Dr. Pierpaolo Cruz Bottini pelo Investigado. Ausentes, justificadamente, os Ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Presidiu o julgamento o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 08.10.2019.





 

PROCESSO

MANDADO DE SEGURANÇA 35992

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

IMPTE.(S):   ZENILDO BODNAR
ADV.(A/S):   GUSTAVO BECKER KRUMMENAUER
IMPDO.(A/S):   CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
PROC.(A/S)(ES):   ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
INTDO.(A/S):   UNIÃO
PROC.(A/S)(ES):   ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  12/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio, Relator, que deferia a ordem, pediu vista do processo o Ministro Alexandre de Moraes. Falou o Dr. Maurício Barroso Guedes pelo Impetrante. Ausentes, justificadamente, os Ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Presidiu o julgamento o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 08.10.2019.








                Decisão: A Turma, por maioria, denegou a ordem, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Luís Roberto Barroso. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 12.11.2019.





 

PROCESSO

MANDADO DE SEGURANÇA 36218

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

IMPTE.(S):   JEAN JESSE COSTA DE OLIVEIRA
ADV.(A/S):   KAIRA CRISTINA DA SILVA
IMPDO.(A/S):   PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PROC.(A/S)(ES):   ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
LIT.PAS.:   UNIÃO
PROC.(A/S)(ES):   ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  12/11/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio, Relator, que deferia a ordem, pediu vista do processo o Ministro Alexandre de Moraes. Falou o Dr. Maurício Barroso Guedes pelo Impetrante. Ausentes, justificadamente, os Ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Presidiu o julgamento o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 08.10.2019.








                Decisão: A Turma, por maioria, denegou a ordem, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Luís Roberto Barroso. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 12.11.2019.





 

PROCESSO

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1186465

ORIGEM:   TO
RELATOR(A):   MIN. ALEXANDRE DE MORAES
REDATOR(A) PARA ACORDAO:  

AGTE.(S):   CAMARA MUNICIPAL DE PALMAS
ADV.(A/S):   PROCURADOR-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS
AGDO.(A/S):   PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PALMAS
PROC.(A/S)(ES):   PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  08/10/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: Após o voto do Ministro Alexandre de Moraes, Relator, que negava provimento ao agravo interno, pediu vista dos autos o Ministro Marco Aurélio. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 4.6.2019.








                Decisão: A Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo interno para determinar o retorno do processo ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, para que seja julgado o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Relator, que reajustou o seu voto. Ausentes, justificadamente, os Ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Presidiu o julgamento o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 08.10.2019.





 
 
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