Brasília, 17 de janeiro de 2021 - 00:29
Pautas de Julgamento
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PROCESSO
MANDADO DE SEGURANÇA 35908
Data agendada: 26/11/2019
ORIGEM: DF
RELATOR(A): MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:
IMPTE.(S): ALVARO MARTINS BISNETTO
ADV.(A/S): RAQUEL SANTOS DE ALMEIDA SIMAS MORAES
IMPDO.(A/S): TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PROC.(A/S)(ES): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
ADV.(A/S): EUGENIO BRUNO DE MOURA MORAES
OUTRAS INFORMAÇÕES
Processo JulgadoData agendada: 26/11/2019
TEMA DO PROCESSO
- Informações
Decisão: A Turma, por unanimidade, denegou a segurança, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 |
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