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Brasília, 6 de abril de 2020 - 06:38
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PROCESSO

HABEAS CORPUS 166274

ORIGEM:   DF
RELATOR(A):   MIN. MARCO AURÉLIO
REDATOR(A) PARA ACORDAO:   MIN. ALEXANDRE DE MORAES

PACTE.(S):   MATHEUS JOSE DA SILVA GOMES
IMPTE.(S):   VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES
COATOR(A/S)(ES):   RELATOR DO HC Nº 482.413 NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE.(S):   RICARDO AMADO SCHELL RIBAS SILVEIRA ALVES

OUTRAS INFORMAÇÕES

Processo Julgado  
Data agendada:  22/10/2019  

TEMA DO PROCESSO

  1. Informações





                Decisão: Preliminarmente, a Turma, por maioria, conheceu da impetração, vencido o Ministro Luiz Fux, Presidente. No mérito, por maioria, concedeu parcialmente a ordem, de ofício, para que seja observado o regime aberto, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Falou o Dr. Victor Hugo Anuvale Rodrigues pelo Paciente. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 22.10.2019.





 
 
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